Foram encontradas 1.610 questões.
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS
Analise as assertivas a seguir a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), no âmbito do Município de Flores da Cunha, de acordo com seu Código Tributário:
I. Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
II. O IPTU será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel no mês de janeiro do ano do lançamento.
III. O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, exceto os beneficiados por imunidade ou isenção.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
Os templos de qualquer culto são imunes ao IPTU, ainda que ocupem imóvel locado.
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: FUB
No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.
Cabe ao Senado Federal, mediante resolução, fixar as alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
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A lei complementar 116 / 2013 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. O imposto sobre serviços tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.
III. O imposto incide nas exportações de serviços para o exterior do país.
Estão corretas as afirmativas:
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG
O imposto sobre serviços no município de Timóteo NÃO incide sobre os serviços prestados por
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG
Sobre a valorização imobiliária de bens particulares resultante da realização de obra pública, é correto afirmar que o município de Timóteo poderá tributar esse bem na forma de
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FCM
Orgão: Pref. Timóteo-MG
NÃO integra o sistema tributário do município de Timóteo o Imposto sobre
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
É vedado ao Município de Queluz;
I. Instituir taxas em razão do exercício do poder de polícia
II. Instituir imposto sobre patrimônio de concessionárias de serviços públicos.
III. Conceder qualquer anistia ou remissão que envolva matéria tributária ou previdenciária, ainda que mediante a edição de lei municipal específica.
IV. Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
Está correto
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
De acordo com a Lei Municipal nº 1.862/2006 - Código Tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada à prática ou à abstenção de atos previstos na legislação tributária do município.
(_) O Município de Carmo do Paranaíba, na qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, poderá delegar a pessoas de direito público ou privado a competência para cobrar, lançar, fiscalizar e arrecadar tributos.
(_) Quando tiver relação pessoal e direta com a situação a que constitua o fato gerado, o sujeito passivo da obrigação tributária principal é considerado contribuinte.
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Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso "Inter Vivos" (ITBI) é regulamentado pela Lei Municipal nº 5.492/1988 de Belo Horizonte. Sobre o ITBI, analise as proposições abaixo.
I. O contribuinte do ITBI é o adquirente ou cessionário do bem ou direito. Na permuta, é cada um dos permutantes.
II. As aquisições de imóveis vinculados a programas habitacionais de caráter popular, destinados à moradia de famílias de baixa renda, que tenham a participação ou assistência de entidades ou órgãos criados pelo Poder Público terão o valor da alíquota reduzida pela metade.
III. O fato gerador ocorre com a tradição da propriedade do bem imóvel.
Está correto o que se afirma em
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