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4046476 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Planejamento Estratégico é um processo que busca alinhar missão, visão, objetivos, indicadores e iniciativas, considerando o ambiente interno e externo da organização. O modelo de gestão estratégica adotado pela Administração Pública brasileira frequentemente integra elementos como análise SWOT, desdobramento de objetivos e Balanced Scorecard (BSC). Segundo esses fundamentos, assinale a alternativa CORRETA:
 

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A Lei Municipal n.º 2.279/2025 institui o Programa de Atração de Investimentos e Inovação de Eusébio (ou somente Programa de Investimentos e Inovação do Eusébio) (PROINE) como instrumento de desenvolvimento econômico local. Com base no texto legal, constitui objetivo do PROINE:
 

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TEXTO
CLIMA EXTREMO DESAFIA INFRAESTRUTURA DO BRASIL


    Quando os radares da Defesa Civil captaram a possibilidade de temporal sobre Santa Catarina em dezembro de 2025, o governo do estado tomou uma decisão drástica: suspender as aulas. Foi a primeira vez que mais de 520 mil alunos de escolas estaduais foram orientados a ficar em casa naquele 9 de dezembro como medida de prevenção a desastres. Estudantes da rede municipal em diversas cidades e universidades também cancelaram as atividades.

    A chuva e os ventos fortes eram trazidos por um ciclone extratropical que já ganhava o selo de atípico. Ele se formou no Paraguai, atravessou o Rio Grande do Sul e se intensificou na costa entre esse estado e Santa Catarina, detalha Marcelo Seluchi, do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

    Um dia depois, as mesmas rajadas sopraram na cidade de São Paulo. Os ventos chegaram a 100 km/h, afetaram transformadores de energia, cancelaram voos, derrubaram placas de trânsito e paralisaram a vida em pelo menos dois milhões de imóveis. A estimativa mais recente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo calcula perdas de pelo menos R$ 2,1 bilhões no comércio e no setor de serviços. 

    Um mês antes, outro ciclone extratropical formado sobre o Sul do país foi o estopim para uma calamidade no Paraná. Nuvens pesadas ajudaram a formar três tornados que atingiram 11 cidades e arremessaram carros, derrubaram prédios, tombaram caminhões. O fenômeno destruiu 80% de Rio Bonito do Iguaçu e deixou seus 14 mil moradores em choque.
     “Nós não estamos preparados para isso. Nós não estamos adaptados para enfrentar esses eventos climáticos extremos”, avalia José Marengo, coordenador-geral de pesquisa do Cemaden. Os ciclones extratropicais são um fenômeno conhecido na meteorologia. Na América do Sul, eles se formam próximo ao Sul do Brasil até o sul da Argentina e precisam de um ingrediente-chave: o calor que vem do Equador encontrando o frio que sai do polo.

    O Instituto Nacional de Meteorologia não tem um banco de dados que contabilize os ciclones extratropicais ocorridos no Brasil, informou o órgão. Mas a pesquisa feita por Rosmeri Porfírio da Rocha, do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, revela que de três a quatro ciclones se formam nesta região, em média, por mês e “saem” para o Atlântico.

    Os ciclones, explica a cientista, têm um papel fundamental de auxiliar no transporte de calor do Equador para o polo e do frio no caminho contrário. “E quando fazem isso, geram ação, rotação, formam nuvem, tempestade, a pressão muda muito no espaço, os ventos se aceleram”, cita Rocha. A diferença do caso mais recente foi que ele se intensificou dentro do continente - e não no mar, como costuma ser. No monitoramento feito por Seluchi, o sistema chegou a 2 mil km de extensão e gerou efeitos desde a Argentina até o Rio de Janeiro.

    Em Florianópolis, estado exposto a este evento climático por sua posição geográfica, Regina Rodrigues vivenciou três ciclones em 2025 no quintal de sua casa. Professora na Universidade Federal de Santa Catarina, ela é uma das brasileiras de um grupo internacional que investiga a conexão de eventos climáticos extremos com as mudanças climáticas.
     “A força motriz dos ciclones é a diferença de temperatura. Quanto maior for esta diferença, mais violento ele fica. Está ficando pior porque a parte subtropical e tropical do Brasil está ficando mais quente”, afirma Rodrigues. No estado onde vive, considerado uma zona de “encontros” dessas massas, os ventos já chegaram a 109 km/h. Sem energia elétrica e internet em casa, Rodrigues viu pela janela telhados e toldos voando.

    O despreparo para enfrentar ciclones mais fortes e outros eventos climáticos extremos é visível até na metrópole mais rica do país. Para moradores, comércios e indústrias na Grande São Paulo, ventanias e tempestades têm sido sinônimo de dias sem eletricidade. “Isso mostra toda a vulnerabilidade do sistema elétrico, com postes e fios aéreos — e que estão perto das árvores”, comenta Marengo.
    A Empresa de Pesquisa Energética reconhece as lacunas do setor e a necessidade de adaptação diante das mudanças climáticas. Um estudo publicado no ano passado lista os potenciais impactos de tempestades, ventos fortes e enchentes na infraestrutura e no fornecimento de energia. Mas, até agora, as concessionárias não são cobradas por órgãos reguladores para aumentar a resiliência.
    Na capital paulista, o aterramento dos fios anda a passos lentos: a prefeitura afirma ter implantado 88 km de fiação subterrânea. Isso equivale a 0,02% dos 44 mil km sob concessão da Enel no estado, empresa distribuidora que atende 8 milhões de unidades consumidoras na região metropolitana.
    Os impactos afetam outros setores da economia. O de seguros, em geral, é um dos primeiros justamente por lidar diretamente com a materialização dos riscos. “Observa-se um aumento gigantesco no número de sinistros, o que torna o impacto das mudanças climáticas mais evidente”, comenta Luciane Moessa, advogada e diretora da ONG Soluções Inclusivas Sustentáveis.
    As seguradoras, afirma Moessa, têm buscado projetar novos cenários e rever suas metodologias de cálculo para enfrentarem os novos tempos. Mesmo que esse setor se adapte, não há garantias de um desfecho positivo: ao recalcular os riscos com base no aumento da frequência e da intensidade dos sinistros, os prêmios podem se tornar muito mais elevados do que são hoje.
    “E as pessoas podem deixar de contratar seguros simplesmente porque não terão condições de arcar com os custos”, complementa Moessa, citando o exemplo do seguro agropecuário. Em nível nacional, o país acaba de aprovar o Plano Clima Adaptação. A política pública envolve 26 ministérios e busca aumentar a resiliência de estados e municípios diante de eventos extremos e, sobretudo, evitar mortes.
     O desafio será implementar as diretrizes nos estados e cidades — onde os impactos das mudanças climáticas se manifestam. Em outra frente, o Ministério do Meio Ambiente vai ajudar municípios a desenvolverem seus próprios planos com foco na proteção de vidas, infraestrutura, transporte, saúde e outros serviços essenciais.
    “Um plano de adaptação ideal parte, antes de tudo, do conhecimento profundo sobre onde o território é vulnerável. Por isso, o planejamento precisa ser participativo, envolvendo não apenas o poder público, mas também a sociedade civil e o setor privado”, afirma Lincoln Muniz Alves, coordenadorgeral do Departamento de Políticas para Adaptação e Resiliência à Mudança do Clima do MMA, referindo-se ao AdaptaCidade. 
    Não há uma receita de bolo a ser seguida: a ideia é que cada município, a partir de sua realidade específica, defina suas prioridades. Em muitos casos, os problemas estão associados tanto ao excesso quanto à falta de água, cita como exemplo Alves. Nesta fase inicial, 581 cidades distribuídas por todos os estados participam desse esforço.
    Para colocar o plano em prática, o acesso ao financiamento pode ser uma barreira, já que muitos municípios estão endividados ou têm pouca capacidade técnica para elaborar projetos robustos. “Embora existam recursos disponíveis, a burocracia também é um obstáculo significativo. É necessário que as próprias agências financiadoras reconheçam essas limitações e adaptem seus mecanismos”, comenta Alves sobre outra necessidade de adequação. (...)
Disponível em:<https://www.dw.com/pt-br/eventosclimáticos-extremos-desafiam-infraestrutura-brasileira/a75216590>. . Adaptado. Acesso em: 06 de fevereiro de 2026.
A decisão relatada no início do texto revela, sobretudo, uma mudança no padrão de atuação do poder público diante de eventos climáticos, caracterizada por:
 

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O Município de Eusébio (CE) integra a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o que influencia sua dinâmica socioeconômica e administrativa. Sobre essa inserção metropolitana, assinale a alternativa CORRETA.
 

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4046300 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: Gama
Orgão: SAMAE Jaguariaíva-PR
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No âmbito da Redação Oficial aplicada à Administração Pública, a padronização das comunicações visa assegurar clareza, impessoalidade e uniformidade textual. À luz das normas vigentes, é correto afirmar que:
 

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4046158 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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O Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades estabelece
 

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4046144 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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Os mecanismos de fomento à cultura são instrumentos institucionais e financeiros criados pelo poder público para apoiar a criação, a produção, a difusão e a preservação cultural e artística. No Brasil, essas iniciativas ocorrem nos âmbitos federal, estadual e municipal, por meio da combinação de incentivos fiscais, editais públicos, prêmios e fundos de financiamento direto.
Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.
 

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4046136 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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A 4a Conferência Nacional de Cultura (4a CNC), realizada em 2024 em Brasília, reuniu representantes de diversas etnias, idades, identidades de gêneros e segmentos culturais para discutir as necessidades do setor e os próximos passos para a política cultural no país. Entre as trinta propostas priorizadas durante a Conferência, encontram-se as seguintes:
1. Promover maior descentralização dos recursos, priorizando o Fator Amazônico, territórios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e indisponibilidade de equipamentos públicos de arte e cultura, a fim de contemplar segmentos invisibilizados, vulnerabilizados, bem como culturas de fronteiras.
2. Ampliar a participação social e a gestão participativa.
3. Garantir o fomento aos acervos públicos e privados, por meio de editais e políticas públicas, de modo a promover a digitalização dos acervos referentes aos patrimônios material, imaterial e natural, garantindo sua preservação.
4. Garantir a reparação histórica para os povos e as comunidades tradicionais, povos indígenas, comunidades rurais, quilombolas, ciganos, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, juventudes e demais populações periféricas e de favela, vulnerabilizadas, desassistidas e invisibilizadas.
5. Garantir, aprimorar e fortalecer políticas públicas de apoio, fomento e financiamento à economia criativa e à cultura entre os entes federados, de modo a assegurar que sejam contempladas as diversidades territoriais e identitárias, incluindo o Fator Amazônico, assim como as especificidades dos setores criativos.
Considerando essas propostas, assinale a alternativa que apresenta corretamente ponto(s) de destaque da 4a CNC.
 

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4046132 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: VUNESP
Orgão: UNIFESP
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Em 2024, a Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e a Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (USP) celebraram um convênio com o objetivo de realizar atividades relacionadas ao patrimônio cultural no município de São Paulo.
Essa iniciativa interinstitucional estabelece
 

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4045821 Ano: 2026
Disciplina: Administração Pública
Banca: FUNDATEC
Orgão: ISSEG
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O Manual de Redação da Presidência da República (2018) estabelece que a redação oficial deve se caracterizar por determinados atributos. Sendo assim, em relação a um desses atributos, analise as características abaixo:

• Decorre de princípio constitucional (art. 37 da Constituição Federal).

• Tem como um de seus aspectos a obrigatoriedade de que a administração pública proceda de modo a não privilegiar ou prejudicar ninguém e de que seu norte seja sempre o interesse público.

• Outro aspecto é a abstração de pessoalidade dos atos administrativos.



As características acima definem qual atributo?
 

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