Os cursos técnicos ofertados na Rede Estadual de Ensino do Ceará devem ter seus planos de cursos aprovados pelo Conselho Estadual de Educação. Para tanto, sua organização curricular deve explicitar alguns elementos, previstos na Resolução CEE-CE nº 466/2018. Dentre eles, pode-se citar:

De acordo com o Novo Ensino Médio, instituído pela Lei nº 13.415/2017, o currículo do Ensino Médio passou a ser composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos. Um dos cinco itinerários previstos é o da Formação Técnica e Profissional (FTP), a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) do Ensino Médio. De acordo com a Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, o plano de curso da Educação Profissional Técnica de Nível Médio deve considerar, em seu planejamento curricular:

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), será desenvolvida de forma articulada com o Ensino Médio, observados(as):

I. Os objetivos contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, definidas pelo Conselho Nacional de Educação.

II. As normas complementares dos respectivos sistemas de ensino.

III. As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação, após consulta pública aos Conselhos Escolares.

IV. As exigências de cada instituição de ensino, nos termos de seu projeto pedagógico.

De acordo com o Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, é CORRETO o que se afirma:

A Lei nº 13.415/2017 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e estabeleceu uma mudança na estrutura do Ensino Médio, ampliando o tempo mínimo do estudante na escola de 800 horas para 1.000 horas anuais e definindo uma nova organização curricular. Sobre a organização curricular do Novo Ensino Médio, assinale o que for CORRETO.

Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, são princípios norteadores da Educação Profissional e Tecnológica os listados abaixo, EXCETO:

“A ênfase na integração curricular está relacionada com o entendimento de que há necessidade de formação de habilidades e competências mais complexas e superiores, as quais seriam mais facilmente desenvolvidas em uma perspectiva integrada. Igualmente, é entendido que a produção do conhecimento é cada vez mais integrada e, assim sendo, as pessoas precisam ser formadas para trabalhar nessa “nova” maneira.” (LOPES, Alice C. Políticas de Integração Curricular. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2008, p.33).

Considerando a regulamentação da oferta de Educação Profissional no Ceará, feita pelo Conselho Estadual de Educação através da Resolução CEE Nº 466/2018, assinale o que for CORRETO a respeito da Integração Curricular.

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estão os Padrões de Qualidade Ambiental (artigo 9º, I), que envolve a gestão dos componentes do meio ambiente, que são a qualidade do ar, das águas e dos padrões de ruído. Nesse sentido, podemos AFIRMAR:

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, EXCETO:

Considere a definição a seguir, extraída da Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187/2009):

É o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos (BRASIL, PNMC, 2009).

O mesmo refere-se a:

Sobre a Educação Ambiental, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA, é CORRETO afirmar: