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3382854 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

É possível se realizar ajustes entre o sindicato dos trabalhadores e uma ou mais empresas, com resultados aplicados só a empresa estipulante. Destina-se a matéria mais específica e a resolver problemas na empresa, mediante entendimentos feitos diretamente com o empregador. O instrumento que torna isto possível é chamado de:

 

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3382853 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Negociação coletiva de trabalho é a negociação destinada à formação consensual de normas e condições de trabalho que serão aplicadas a um grupo de trabalhadores e empregadores; visa suprir a insuficiência do contrato individual, cumprindo uma principal função, que é normativa, assim entendida a criação de normas que serão aplicadas às relações individuais desenvolvidas no âmbito de sua esfera de aplicação. Cumpre também, função de caráter obrigatório, pois ela pode servir, como serve, para criar entre os sujeitos estipulante:

 

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3382852 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

O conflito coletivo de trabalho dá-se quando uma reivindicação do grupo de trabalhadores é resistida pelo grupo de empregadores contra qual é dirigida; são de 2 espécies: individuais e coletivos; os primeiros ocorrem entre um trabalhador ou diversos individualmente considerados e o empregador, com base no contrato individual do trabalho; são coletivos quando, em razão dos seus sujeitos, que serão grupos de trabalhadores um lado, e o grupo de empregadores de outro lado, objetivarem matéria de ordem geral. Quando os conflitos coletivos são solucionados diretamente pelas próprias partes - por meio de convenções coletivas e os acordos coletivos, acompanhados ou não de mediação - estas formas são conhecidas como:

 

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3382851 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

O sindicato compõe-se de três órgãos: as Assembléias Gerais, que elege os associados para representação da categoria, toma e aprova as contas da diretoria, aplica o patrimônio do sindicato, julga os atos da diretoria, quanto a penalidades impostas a associados, delibera sobre as relações ou dissídios do trabalho, elege os diretores e membros do conselho fiscal; O Conselho Fiscal, que supervisiona a gestão financeira do sindicato, tendo mandato de três anos; e a Diretoria, composta de no mínimo:

 

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3382850 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Categoria é o conjunto de pessoas que têm interesses profissionais ou econômicos em comum decorrentes de identidade de condições ligadas ao trabalho. No entanto, com base na CLT (§ 3º art. 511), o termo apropriado para tratar a que se forma de empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares, como a dos condutores de veículos rodoviários (motoristas), ascensoristas, secretárias, é categoria:

 

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3382849 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Na América Latina, a ratificação dos convênios de números 87 e 98 da OIT influenciam as reformas laborais, que são implementadas na maioria dos países, a partir dos anos 90. As mudanças orientam-se no que se refere às relações coletivas do trabalho assalariado na direção de maior autonomia, e de descentralização das negociações. Desse modo, dentre as modificações introduzidas, salientam-se a supressão de normas restritivas ao direito de associação, a simplificação dos procedimentos burocráticos para organizar um sindicato e ampliação do direito de sindicalização a categorias de trabalhadores que não tinham acesso, como era o caso dos agricultores, funcionários públicos, trabalhadores eventuais ou autônomos. Nesse mesmo sentido, a maioria dos países introduz em suas legislações trabalhistas dispositivos com intuito de promover as negociações coletivas, como por exemplo:

 

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3382848 Ano: 2009
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

O Brasil vem se destacando no cenário internacional por ter assumido um compromisso político na luta contra o racismo, a tortura, a discriminação social, contra os abusos às crianças e aos adolescentes e o preconceito contra a mulher. Certamente há um elo de ligação e exemplo que liga esta realidade ao projeto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que está completando 60 anos de existência. Esta Declaração dispõe,em seu art. 1°:

 

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3382847 Ano: 2009
Disciplina: Administração Geral
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Acultura organizacional é o conjunto de hábitos e crenças estabelecidos através de normas, valores, atitudes e expectativas, compartilhados por todos os membros da organização. A essência da cultura de uma empresa é expressa pela maneira como ela faz seus negócios, a maneira como ela trata seus clientes e lealdade expresso por seus funcionários com relação à empresa. Por representar as percepções dos dirigentes e funcionários e refletir a mentalidade que predomina na organização, ela pode ter papel determinante na responsabilidade social da organização. Assim, o aprofundamento do processo de internacionalização das economias e das próprias sociedades, decorrente da maior liberalização comercial que passamos a viver, induz a um conjunto de desafios nos campos da política trabalhista e da política social, que convém serem incorporados a uma cultura corporativa mais sustentável, visando a promover:

 

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3382846 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Conforme a CLT, no Brasil as entidades patronais estão articuladas em sindicatos, federações e confederações por categorias e segundo o princípio da unicidade na mesma base territorial, que será local ou regional, tudo nos mesmos moldes com que foi traçado o sindicalismo de trabalhadores, com o qual é simétrico e bilateral. Entretanto, há uma exceção que, na prática, não se conseguiu efetivar. Trata-se da possibilidade de, na mesma circunscrição geográfica, abrir sindicatos de:

 

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3382845 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Os sindicatos patronais têm grande força econômica e política, além de estupenda organização e meios de comunicação, usando, às vezes, de meios discretos para atingir os seus fins. Ou seja, formas individuais de pressão, diferentes daquelas com que contam os trabalhadores, do tipo dispensas de empregados para forçar a Administração Pública, com a qual mantêm muito maior contato do que os sindicatos de trabalhadores. Mas, há também formas coletivas ostensivas, como:

 

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