Fábio, José e Haroldo, todos estudantes de determinada faculdade, são devedores solidários em um contrato de adesão. O contrato foi realizado para obter equipamentos imprescindíveis à realização de uma pesquisa de campo para um trabalho da faculdade. Pelo contrato, os devedores se comprometeram solidariamente a pagar R$ 600,00 em três prestações, sendo que a primeira parcela venceria em 1.º/4/2004, e as outras, 30 e 60 dias após o vencimento da primeira. O atraso implicaria multa de 4% sobre o valor da prestação. O referido contrato convertia o valor da segunda prestação em ouro, que deveria ser entregue no vencimento da parcela. Também ficou estabelecido que a terceira parcela seria quitada com prestação de serviço. Não obstante, no momento da assinatura para aderir ao contrato, Maria, amiga de Haroldo, o convenceu a não participar do grupo de pesquisa e a evitar qualquer envolvimento com Fábio e José. No outro pólo da relação contratual, figurava a empresa fornecedora dos equipamentos, cujo gerente apenas aceitava realizar o contrato se Haroldo estivesse no pólo passivo, pois, no passado, efetuou semelhante obrigação com Fábio e José e ambos não cumpriram integralmente o acordado. No intuito de obrigar Haroldo a assinar o contrato, Fábio e José, na presença do gerente da empresa e de dois clientes, o ameaçaram, afirmando que mostrariam a Maria fotos comprometedoras de Haroldo. Em decorrência da ameaça, Haroldo assinou o contrato. No momento de cumprir a terceira prestação, ocorreu um fato extraordinário e imprevisível que tornou o contrato excessivamente oneroso para os devedores, com extrema vantagem para o credor.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir.

A convenção que estabelece o pagamento da segunda parcela em ouro é nula.

Dispõe o texto constitucional que a defensoria pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.Acerca da defensoria pública, segundo as Constituições Federal e do estado do Ceará, julgue o item que se segue.

Considere que Batista esteja em conflito de interesses com terceiro, em razão de contrato verbal firmado com este. Considere também que Batista procurou a DPG/CE para orientação, provando ser merecedor da assistência jurídica gratuita. Nesse caso, o defensor público deverá promover ação judicial em defesa dos interesses de Batista, pois à defensoria somente é dado promover a conciliação entre as partes em conflito judicialmente.