A previsão das funções essenciais à justiça pela Constituição Federal justifica-se pela necessidade que possui o Poder Judiciário de ser provocado, pois a inércia para o juiz é garantia de imparcialidade. Ao mesmo tempo, o funcionamento de instituições consideradas essenciais ao funcionamento da justiça serve ao bom funcionamento do Poder Judiciário. Com relação às funções essenciais à justiça, na forma prevista pela Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

A previsão do direito de assistência jurídica integral e gratuita aos comprovadamente necessitados, por meio da Defensoria Pública, é uma forma de realização do princípio da igualdade perante o Poder Judiciário.

A previsão das funções essenciais à justiça pela Constituição Federal justifica-se pela necessidade que possui o Poder Judiciário de ser provocado, pois a inércia para o juiz é garantia de imparcialidade. Ao mesmo tempo, o funcionamento de instituições consideradas essenciais ao funcionamento da justiça serve ao bom funcionamento do Poder Judiciário. Com relação às funções essenciais à justiça, na forma prevista pela Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

No conceito de funções essenciais à justiça estão incluídos, além da Defensoria Pública, o Ministério Público, a Advocacia Pública e a Advocacia.

Julgue o item a seguir à luz dos princípios norteadores do direito penal.

Consoante a legalidade e a anterioridade da lei, a prévia cominação legal da pena situa-se no plano da aplicação concreta da sanção penal.