Nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, o recurso ordinário:

Tratando-se de execução no Processo do Trabalho, analise as seguintes afirmativas:

I - Não fere direito líquido e certo do impetrante o ato judicial que determina penhora em dinheiro do executado, em execução definitiva, para garantir crédito exeqüendo, uma vez que obedece à gradação prevista no art. 655 do CPC.

II - Havendo discordância do credor, em execução definitiva, não tem o executado direito líquido e certo a que os valores penhorados em dinheiro fiquem depositados no próprio banco, ainda que atenda aos requisitos do art. 666, I, do CPC.

III - Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, pois o executado tem direito a que a execução se processe da forma que lhe seja menos gravosa, nos termos do art. 620 do CPC.

IV - Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 10 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exeqüente para impugnação.

A(s) afirmativa(s) corretas é/são somente:

No que concerne às provas no processo civil, é INCORRETO afirmar que :

No que se refere ao cumprimento de obrigação de fazer, é correto afirmar que:

Quanto à coisa julgada, é INCORRETO afirmar que:

Com relação à sentença, é correto afirmar que:

Na defesa do meio ambiente através da ação civil pública, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 7347/85, a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, poderá ter por objeto:

A Lei nº 7802/89, que dispõe sobre produção, utilização, comercialização e fiscalização de agrotóxicos, entre outras providências, fixa como normas, EXCETO:

Quanto à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, de acordo com a Lei nº 9605/98, é INCORRETO afirmar que: