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A partir da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, o termo “Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica” denomina a estrutura, a organização e o funcionamento de uma rede de instituições federais, vinculadas ao MEC, voltadas para a educação profissional e tecnológica em nível de educação básica e superior. Sobre a referida legislação, assinale a alternativa correta.
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Com base na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, analise os itens abaixo, depois assinale a alternativa correta:
I. O Plano Nacional de Educação estabelece metas para a educação brasileira, incluindo a educação profissional de jovens e adultos, devendo sua oferta na forma integrada à educação básica alcançar no mínimo 25% das matrículas até 2024.
II. O Plano Nacional de Educação prevê a ampliação da oferta de educação profissional técnica, de modo que a formação geral esteja dissociada da formação profissional.
III. Até o ano 2024 a Educação de Jovens e Adultos obrigatoriamente deverá ser ofertada na forma integrada a educação profissional.
IV. Espera-se que a partir do Plano Decenal de Educação 2014/2024, sejam triplicadas as matrículas nos cursos de educação profissional técnica de nível médio, garantindo 50% dessa expansão no segmento público.
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Regras Deontológicas
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, estabelece que:
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Em uma cooperativa, ao final do exercício social, apresentam-se o Balanço Geral e a Demonstração de Resultado para a Assembleia Geral. Com a ciência destes dados, é possível:
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No X Congresso Brasileiro de Cooperativismo, realizado em 1988, definiu-se cooperativa como: “...uma organização de pessoas unidas pela cooperação e ajuda mútua, gerida de forma democrática e participativa, com objetivos econômicos e sociais comuns a todos, cujos aspectos legais e doutrinários são distintos de outras sociedades”. A formação da equipe gestora de uma cooperativa e a condução eficiente de todas as operações exigem conhecimento da estrutura e da legislação pertinente. Sobre este tema, assinale a alternativa correta:
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