No dia 26 de setembro de 1857 foi fundado no Brasil o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos, hoje conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos. Desde sua fundação, o Instituto passou por várias mudanças – da sua localidade ao seu nome. Os moldes nos quais o instituto brasileiro foi fundado seguiram as resoluções e ajustes de um brasileiro do Império a partir das proposições de um estrangeiro que foi o proponente direto da abertura do Instituto para pessoas surdas do Brasil; tal qual os padrões do instituto para surdos que já existia em seu país de origem. Esses homens que protagonizaram a abertura da instituição dedicada a surdos mais antiga e ainda em funcionamento em nosso país foram:

Com o regulamento da profissão de Tradutor e Intérprete de Libras, lei 12.319/10, muitas mudanças ocorreram na vida desses profissionais que antes foram, inúmeras vezes, confundidos com cuidadores ou agentes especializados na totalidade das necessidades de pessoas surdas. Segundo as competências profissionais indicadas por essa lei, é correto afirmar que o tradutor e intérprete de LIBRAS:

No ano de 2005, com a publicação do Decreto 5.626 que regulamenta a lei de LIBRAS, são apresentas orientações quanto a formação do tradutor e intérprete de LIBRAS/Português em dois níveis de ensino: médio e superior. Indica que a formação desse profissional em cargo de nível superior deve se dar por meio de curso superior de Tradução e Interpretação, com habilitação em LIBRAS/Língua Portuguesa. E complementa indicando que a formação, quando ao cargo de nível médio, deve ser realizado por meio de alguns tipos de cursos. Observe os itens citados a seguir:

I. cursos de educação profissional.

II. cursos livres certificados por associações de surdos.

III. cursos de extensão universitária.

IV. cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por secretarias de educação.

V. cursos de capacitação promovidos em igrejas e outros ambientes religiosos onde exista um grande agrupamento de pessoas surdas.

Os tipos de cursos de formação apresentados em que o TILPS de nível médio pode ser capacitado segundo o decreto 5.626/05 são

Em 24 de abril de 2002 foi sancionada a lei nº 10.436. Essa lei, como diz seu texto: “dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras – e dá outras providências”. Desde então, a sociedade brasileira viveu muitas mudanças em sua organização geral – considerando que os surdos, desde então, não estavam garantidos de uma inclusão social e educacional que considerasse sua cultura ou as línguas de sinais. Contudo, é comum nem mesmo os mais incluídos nessas discussões (como os professores de surdos, tradutores e intérpretes, por exemplo,) conhecerem com acuidade as estruturas reais dessa deliberação legal, permanecendo, então, nos níveis aparentes superficiais dos argumentos a esse respeito.

Em relação à real oficialidade da Libras, visto o texto original proposto em Lei, é correto afirmar que essa lei:

“Quando assumimos a língua de sinais como uma realidade em nosso país e atribuímos a ela o status de língua muitas mudanças são possíveis. Compreendemos, então, que a maioria das leituras e estudos de caso feitos sobre as línguas orais sejam também aplicáveis no exame dessas línguas gestuais – obviamente considerando suas realidades de modalidade distinta. Dentre as mais diversas possibilidades, metodológicas e conceituais, de análises aplicáveis tem sido comum surgirem estudos sobre as línguas de sinais no campo da Sociolinguística. Nele encontramos, por exemplo, os estudos sobre o Preconceito Linguístico; muito aplicáveis na leitura das realidades vividas nas comunidades surdas. Sabidos como recorrente nas relações travadas em todas as línguas, o preconceito linguístico torna-se um fenômeno advindo das políticas construídas em torno de línguas em disputa e/ou do controle de suas variações de uso de uma mesma língua.

Nas bases dos preconceitos linguísticos encontramos um conjunto de ideias cristalizadas, o que o teórico Marcos Bagno (2011) chamou de “A mitologia do preconceito linguístico”. Dentre os tópicos, por esse teórico apresentados, está o mito da Unidade Linguística que discute a mística ao redor da imagem de que uma língua só atingiria seu estado de maturidade social quando apresentasse uma unidade total, homogenia e repetida em si. Pensamento esse muito questionado por diferentes estudos linguísticos atuais.”

[Reflexão construída com base em: BAGNO, Marcos. Preconceito linguístico – o que é, como se faz? São Paulo: Ed. Loyola, 2011.]

O seguinte campo de estudos teóricos é forte e diretamente usado para desconstruir os equívocos levantados pela ideia de unidade linguística.

Declaração sobre o papel dos Intérpretes de Língua de Sinais | Junho de 2014

A Associação Mundial de Intérpretes de Língua de Sinais (WASLI) é frequentemente questionada sobre o papel que os intérpretes de línguas de sinais devem desempenhar nas comunidades surdas. (...) Muitos países estão em diferentes fases de desenvolvimento no que se refere à formação desse intérprete: fornecendo serviços de intérprete, criando associações nacionais de intérprete e ofertando oportunidades de desenvolvimento profissional e formação para intérpretes de línguas de sinais. No entanto, independentemente do estágio de desenvolvimento, os intérpretes estão diretamente ligados no trabalho de apoio aos direitos humanos das pessoas surdas. Por isso, é importante que os intérpretes considerem os seguintes tópicos na compreensão de suas funções:

1. O papel do intérprete é interpretar, de maneira profissional, as falas entre pessoas que usam línguas de sinais e/ou línguas orais fornecendo informações completas e precisas tanto para pessoas surdas como para as ouvintes (...).

2. É também importante o intérprete estar ciente de como tomar decisões éticas (...). Os surdos têm o direito de representar a si mesmos e dirigir suas próprias vidas. Eles esperam que os intérpretes compreendam isso ao serem contratado em atividades destinadas a obter igualdade e respeito às pessoas surdas. (...)

[ Tradução livre de: http://wasli.org/wp-content/ uploads/2014/06/WASLI-Statement-on-Role.pdf ]

A ideia de relação que os intérpretes de línguas de sinais (ILS) profissionais devem ter com sua profissão e com as pessoas surdas está melhor representada na seguinte afirmativa:

É, atualmente, muito difundido entre os estudiosos do tema da aprendizagem e aquisição de línguas por pessoas surdas que as línguas de sinais devem ocupar o status de primeira língua (L1) e as línguas orais o de uma segunda língua (L2) prioritariamente aprendida em sua modalidade escrita. Nesse caso, dizer que um aluno surdo – que, por exemplo, cursa o segundo segmento do ensino fundamental – terá sua produção em língua portuguesa escrita avaliada como segunda língua, implica em:

Um dos marcos do reconhecimento das Línguas de Sinais no mundo foram os estudos encabeçados pelo linguista William Stokoe nos anos 60. Professor e pesquisador da Gallaudet University, em Washington (Estados Unidos), Stokoe amplia as compreensões sobre as línguas de sinais quando aponta para as unidades mínimas e articulações das estruturas internas da Língua de Sinais Americana (ASL) demonstrando suas semelhanças e distinções lógicas em comparação com as formas estruturais e modais das línguas orais. Entre várias proposições para compreensão das línguas de sinais como fenômeno linguístico, sua proposta de descrição dos aspectos e parâmetros fonológicos (por eles chamados de quirológicos) são, ainda hoje, a parte mais conhecida do seu trabalho. Os três parâmetros fonológicos propostos por Stokoe são:

As apresentações iniciais dos estudos gramaticais das Línguas de Sinais no Brasil se deram – reconhecidamente – pelas obras da professora e pesquisadora Lucinda Ferreira Brito, UFRJ, na década de 1990. Seu trabalho mais conhecido é Por uma Gramática de Língua de Sinais, de 1995. Nesse trabalho, além de compilar os estudos que a antecederam do exterior, a autora apresenta um panorama das línguas de sinais do Brasil a partir de uma análise dos fenômenos identificados no território nacional. Uma das maiores relevâncias de seus estudos está na identificação e denominação do que ela classifica como as duas Línguas de Sinais do Brasil. E, exatamente como a autora nomina, são elas:

Sendo um profissional que atua para uma área e público específico, o tradutor e intérprete de línguas de sinais não deve estar afastado das discussões que envolvem os campos diretos e indiretos dessa atuação. De modo que, ao ponderar sobre a educação de surdos no Brasil não pode deixar de conhecer as recorrentes mudanças que essa sociedade vive desde o reconhecimento legal da Libras. Uma das lutas mais atuais refere-se a entrada de pessoas surdas usuárias de Libras nas universidades brasileiras. Vemos a comunidade surda se manifestando nas redes sociais levantando argumentos específicos a esse respeito. Observamos, por exemplo, nos últimos dias, a própria articulação de instituições que formam a sua sociedade civil organizada. No caso, a Federação Nacional de Educação e Integração de Surdos (FENEIS) e a Federação Brasileira das Associações dos Profissionais Tradutores e Intérpretes e Guia-intérpretes de Línguas de Sinais (FEBRAPILS) apresentaram publicamente argumentos sobre as atuais conjunturas ponderando sobre eficácia dos sistemas que gerenciam a entrada no Ensino Superior do Brasil considerando suas falhas no caso dos brasileiros surdos usuários de língua de sinais.

Como um conhecimento das atualidades da comunidade surda do Brasil, identifique qual das alternativas apresentadas a seguir tem sido usada como título para essa discussão.