Considerando a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, relacione as duas colunas.

COLUNA I

1. Conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

2. Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

3. Área específica de atuação do servidor integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

COLUNA II

( ) Cargo

( ) Plano de Carreira

( ) Ambiente Organizacional

Baseando-se na disciplina da referida Lei, a adequada correlação entre as duas colunas fica assim estabelecida:

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

Pedro, que é servidor público estadual efetivo e estável, elege-se prefeito do município X.

Na hipótese, é CORRETO afirmar que ele

O Artigo 7º da Lei nº 8.666/93, em seu § 2º, estabelece que as obras e os serviços somente possam ser licitados quando atendidas algumas condições. Leia as condições para licitação das obras e dos serviços apresentadas abaixo:

I. Existir projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

II. Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

III. Existir previsão de recursos extra orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro seguinte, de acordo com o respectivo cronograma.

IV. O produto esperado da licitação deve estar contemplado nas metas estabelecidas no plano plurianual de que trata o Artigo 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

Em relação às afirmativas, estão CORRETAS

A resolução do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) nº 750, de 29 de dezembro de 1993, prevê que a observância dos princípios de contabilidade é obrigatória no exercício da profissão.

Considerando os princípios da contabilidade, assinale V para as afirmativas verdadeiras F para as falsas.

( ) O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objetivo da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de uma pessoa ou um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos.

( ) O princípio da oportunidade refere-se ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais para produzir informações íntegras e tempestivas.

( ) O princípio da continuidade determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento.

( ) O princípio da prudência determina a adoção do menor valor para os componentes do passivo e do maior para os do ativo, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido.

Assinale a sequência CORRETA.

O Artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN) estabelece os casos em que é suspensa a exigibilidade do crédito tributário.

Sobre os casos que constam no referido artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

O Artigo 159 da Lei nº 6.404/76 trata da competência da companhia para estabelecer ação de responsabilidade civil contra o administrador pelos prejuízos causados ao seu patrimônio e estabelece condições para isso.

Sobre a competência acima referida, analise as seguintes afirmativas.

I. A deliberação somente poderá ser tomada em assembleia geral extraordinária, convocada com essa finalidade exclusiva.

II. O administrador ou administradores contra os quais deva ser proposta ação deverão ser substituídos somente depois da realização da assembleia geral extraordinária e com antecedência mínima de 48 horas.

III. Qualquer acionista poderá promover a ação, se não for proposta no prazo de 3 (três) meses da deliberação da assembleia geral.

IV. Se a assembleia deliberar e não promover a ação, poderá ela ser proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento), pelo menos, do capital social.

V. Os resultados da ação promovida por acionista deferem-se à companhia, mas esta deverá indenizá-lo, até o limite daqueles resultados, de todas as despesas em que tiver incorrido, inclusive, correção monetária e juros dos dispêndios realizados, descontados os prejuízos comprovados.

Estão CORRETAS