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Foram encontradas 100 questões.

957698 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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Considere as seguintes afirmações a respeito do processo legislativo:

enunciado 957698-1

De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, está correto SOMENTE o que se afirma em
 

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957697 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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Considere as seguintes afirmações a respeito do sistema de controle de constitucionalidade vigente no Brasil:

enunciado 957697-1

Está correto SOMENTE o que se afirma em
 

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957696 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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NÃO é causa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo:
 

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957695 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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A delegação de atribuições de uma autoridade administrativa para outra
 

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957694 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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Caducidade, na concessão de serviços públicos, é a
 

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957693 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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A lei de licitações prevê a possibilidade de concessão de direito real de uso de bem imóvel sem necessidade de licitação quando ocorrer a ocupação mansa e pacífica e exploração direta de área situada na Amazônia Legal. Sem prejuízo de outros requisitos previstos na lei, a dispensa de licitação em questão é aplicável
 

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957692 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista que desempenham atividade econômica em sentido estrito estabelece que
 

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957691 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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NÃO é situação que configura nepotismo, a sofrer a incidência da Súmula Vinculante no 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal, a nomeação de
 

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957690 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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O sistema de registro de preços, previsto na lei de licitações,
 

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957689 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-AM
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O recurso dirigido a autoridade da Administração Direta contra ato praticado por autoridade da Administração Indireta
 

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