Umberto ajuizou uma reclamação trabalhista, perante a 73ª Vara do Trabalho de Araripina requerendo o reconhecimento de seu vínculo trabalhista com a Sociedade de Economia Mista Copinhos S/A. O juiz do trabalho declarou-se incompetente, remetendo os autos à Justiça Federal Comum que, por sua vez, também deu-se por incompetente, afirmando que o processo discutia vínculo empregatício. A competência para julgar o referido conflito de competência entre juiz federal e o juiz do trabalho será do

Cristina e Renata trabalham juntas, para o mesmo empregador. Em 13/12/2019 Renata engravidou e, uma semana depois, Cristina adotou uma criança com 1 (um) mês de vida. No tocante à estabilidade provisória, podemos afirmar corretamente que:

Age de maneira correta o empregador que, alegando justa causa, demite seu empregado por motivos de:

O contrato de trabalho, por ser bilateral ou sinalagmático, gera deveres e obrigações para cada uma das partes, sendo a obrigação principal do empregador a de pagar a remuneração ajustada. Sobre as regras da remuneração constantes na Consolidação das Leis de Trabalho, marque a alternativa incorreta:

O direito às férias, tido como alguns como Direito Fundamental, tem o objetivo de proporcionar ao trabalhador um tempo mais prolongado e necessário de repouso que aqueles previstos pelos descansos diários e semanais estabelecidos em lei. Acerca deste instituto, assinale a alternativa incorreta:

Marque a alternativa correta com relação ao contrato individual de trabalho e as regras contidas na CLT – Consolidação das Leis de Trabalho.

A remessa necessária é uma das prerrogativas da Fazenda Pública em juízo e, sobre ela, podemos afirmar corretamente que:

Com relação ao sistema de nulidades exposto no Direito Processual Civil, julgue os itens abaixo:

I. A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, salvo quando a nulidade deva ser decretada de ofício pelo juiz ou quando a parte provar legítimo impedimento à alegação.

II. Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, todavia, a nulidade de uma parte do ato não prejudicará as outras que dela sejam independentes.

III. O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.

IV. Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Estão corretos apenas:

Prova é todo elemento pelo qual se procura mostrar a existência e a veracidade de um fato. Sua finalidade, no processo, é influenciar o convencimento do julgador. Acerca das provas no processo civil, assinale a alternativa correta:

Marque a assertiva incorreta, segundo a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6830/1980):