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"A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia rejeitou nesta quarta-feira (11/12/19) proposta que torna os recifes de corais da foz do Rio Amazonas, localizados no litoral do Pará e do Amapá, como Área de Preservação Permanente (APP). Avistados pela primeira vez em 2010 pelos pesquisadores, os recifes da foz do Rio Amazonas formam o que os cientistas chamam de Grande Sistema de Recifes do Amazonas, com 56 mil quilômetros quadrados de extensão. A descoberta causou surpresa, pois pensava-se que estas formações se davam bem apenas em águas cristalinas. Os recifes amazônicos estão alojados em águas profundas e barrentas, de até 120 metros de profundidade. Em vez de usarem a luz do sol, esses organismos utilizam compostos inorgânicos, como o ferro, nitritos e o enxofre, para gerar a energia necessária para sobreviverem."
Fonte: Adaptado de Agência Câmara Notícias, 11/12/2019. Disponível em <https://tinyurl.com/v63qgrh>
Assinale o nome do rio que não faz parte da bacia amazônica:
 

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2004501 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias. Assim, assinale a alternativa incorreta:
 

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2004500 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Quanto à denunciação da lide, marque a alternativa correta:
 

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2004499 Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Margarida ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face da Empresa de ônibus Transporte Legal. Na inicial alegou que a empresa não apenas extraviou suas bagagens, como a expôs a constrangimento e humilhação. Citada, a Empresa ré deixou correr o prazo para contestação in albis.
Considerando o caso narrado, assinale a alternativa incorreta:
 

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2004498 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Conforme preceitua o Código Civil em vigor “A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:”
I - se provier de esbulho, furto ou roubo. II - se uma se originar de mútuo, depósito ou alimentos. III - se uma for coisa infungível.
 

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2004497 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Conforme o ART. 98 do Código Civil, assinale a alternativa que a ele determina:
 

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2004496 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Sobre a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa incorreta.
 

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2004495 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Sobre a isenção, é correto afirmar que:
 

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2004494 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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A prescrição do crédito tributário:
 

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2004493 Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Campos do Jordão-SP
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Acerca dos impostos de competência dos municípios e da repartição das receitas, considere as afirmativas abaixo:
I- O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, não será progressivo em razão do valor do imóvel, mas poderá, nos termos da lei, ser progressivo como forma de garantir o bom aproveitamento do solo urbano. Independente dessa característica, poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso dos imóveis. II- Aos municípios pertencem o equivalente a cinquenta por cento do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade os Veículos Automotores, imposto estadual, sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus respectivos territórios. III- O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, tem por fato gerador a efetiva transmissão, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis não incidindo, porém, na transmissão de bens incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, independentemente de seu ramo de atuação. IV- O produto da arrecadação do Imposto de Renda, imposto federal, pertence aos municípios quando incidente na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios. V- O Imposto sobre Serviços depende de lei municipal para ser instituída, todavia, os limites mínimos e máximos das alíquotas serão fixados em Lei Complementar em âmbito federal.
Analise estas afirmações e responda:
 

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