A tabela abaixo apresenta a distribuição dos salários de uma empresa. Analise-a.

Com base na análise dos dados de tabela, é correto concluir que a mediana dos salários dessa empresa é

Assinale a afirmativa correta a respeito das espécies tributárias.

Dentre as alternativas abaixo, apenas uma apresenta, corretamente, Normas relativas à pessoa do Auditor. Assinale-a.

Instrução: Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas, conforme estabelece o artigo 2º, inciso IV. Analise a questão, utilizando a tabela abaixo, onde estão apresentadas as previsões e as execuções da receita do Exercício Social de 2011, de um Executivo Municipal.

Previsão e Execução da Receita do Executivo Municipal – em R$ 1,00.

Informação adicional: O repasse para o fundo municipal de contribuição de servidores (RPPS) foi de 456.510.

Crédito Orçamentário consiste na autorização dada pelo Poder Legislativo ao Poder Executivo, mediante dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual.

O Executivo Municipal quer lançar um Programa de Governo e, para isso, pretende solicitar abertura de crédito especial junto ao Poder Legislativo Municipal, conforme prevê o artigo 41, II, da Lei nº 4.320/64. A Constituição Federal de 1988 veda a abertura de crédito suplementar ou especial sem a prévia autorização legislativa e sem indicação dos “recursos correspondentes.”

Com base na tabela, na Lei nº 4.320/64 e na Constituição Federal brasileira de 1988, analise as assertivas abaixo.

I – O artigo 43 da Lei nº 4.320/64 estabelece que a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa, desde que não comprometidos, os provenientes de excesso de arrecadação. Baseado nas informações da tabela, o excesso de arrecadação – diferença entre o Previsto e o Executado – conforme estabelece o referido artigo, § 1º, II, da referida lei, foi ZERO.

II – Os Créditos Adicionais Extraordinários, de acordo com o artigo 41, III, da Lei nº 4.320/64, destinam-se ao atendimento de despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

III – Os créditos suplementares e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos três meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (art. 167, § 2º, CF/88).

IV – Os Créditos Adicionais Extraordinários destinam-se ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna e calamidade pública (art. 167, § 3º, CF/88).

Quais estão corretas?

Considerando o artigo 183 da Lei nº 6.404/76, atualizado pela Lei nº 1.168/07, que trata dos Critérios de Avaliação do Ativo, analise as assertivas abaixo.

I – As aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo, serão avaliadas pelo valor de custo de aquisição ou pelo valor de emissão, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda.

II – Nos direitos classificados no intangível, o critério de avaliação é pelo custo incorrido na aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de amortização.

III – Os critérios de avaliação dos elementos do ativo decorrentes de operações de longo prazo serão ajustados ao valor presente, sendo os demais ajustados quando houver efeito relevante.

IV – Os direitos classificados no Ativo não Circulante Imobilizado serão ajustados ao valor presente, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

Quais estão corretas?

Instrução: Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/2000, entende-se como receita corrente líquida o somatório das receitas, conforme estabelece o artigo 2º, inciso IV. Analise a questão, utilizando a tabela abaixo, onde estão apresentadas as previsões e as execuções da receita do Exercício Social de 2011, de um Executivo Municipal.

Previsão e Execução da Receita do Executivo Municipal – em R$ 1,00.

Informação adicional: O repasse para o fundo municipal de contribuição de servidores (RPPS) foi de 456.510.

Com base na tabela, na Lei nº 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000 (LRF/2000) e na Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88), analise as assertivas a seguir.

I – O valor da Receita Corrente Líquida, para o exercício de 2011, conforme estabelece a LRF/2000, foi de 1.319.990, de acordo com dados extraídos da tabela.

II – O duodécimo é o repasse de verbas do Poder Executivo ao Poder Legislativo, cujo objetivo é manter a estrutura administrativa do Poder Fiscalizador. Nesse sentido, o percentual de repasse desse Poder é de 6%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal 2000. O valor repassado ao Poder Legislativo foi de 72.540, conforme dados extraídos da tabela.

III – Os Tribunais de Contas devem alertar os Poderes quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassar limites permitidos no artigo 59, § 1º, II, da LRF. No caso do Município em pauta, será expedido alerta quando ultrapassar o valor de 783.189, conforme cálculo extraído da tabela.

IV – O artigo 29-A, da Constituição Federal de 1988, estabelece um teto para o total das despesas com o Poder Legislativo, incluindo o subsídio dos vereadores. O percentual para o Legislativo do Município em pauta é de 6% (art. 29-A, II, CF/88). No exercício de 2011, o teto com o total das despesas com o Poder Legislativo ficou em 71.190, conforme dados extraídos da tabela.

Quais estão corretas?

As assertivas abaixo, a respeito do crédito tributário e do lançamento tributário, estão corretas, EXCETO uma delas. Assinale-a.

Com relação à divisão e às espécies dos bens, é correto afirmar que

Com relação ao ato administrativo, especialmente no que toca aos seus elementos, atributos e mérito, assinale a assertiva correta.

EXCETO uma das afirmativas abaixo, sobre o fato gerador da obrigação tributária, está correta. Assinale-a.