A Resolução nº 4, de 2 de Outubro de 2009, estabelece que o “atendimento realizado em salas de recursos multifuncionais, locadas na escola regular ou ainda, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a “Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos Estados, Distrito Federal ou dos Municípios”, deve ser oferecido no contraturno do aluno matriculado na escola regular. Das opções abaixo indique a que NÃO se encaixa no atendimento AEE, ou salas multifuncionais:

O Decreto nº 7.611, de 17 de Novembro de 2011, dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências em consonância com o Art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Art. 208, inciso III, da Constituição Federal, Arts. 58 a 60 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 9º , § 2º, da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, Art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, aprovados por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional, e promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de Agosto de 2009, delega como dever do Estado com a educação das pessoas “público-alvo da educação especial” que será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO uma:

A identidade e a diferença durante toda escola tradicional e até os anos 90 do século XX mantiveram-se subjetivamente cristalizados. Tudo estava em seu lugar. O discurso da inclusão, a ruptura com a escola especial e a necessidade de se integrar todos os sujeitos à cultura quebra os paradigmas mais fixos que podem existir socialmente, tudo pode ser diferente. Complexo: tudo é diferente. A diferença atinge a própria identidade do ser diferente, que oscila entre o que é real e o que pode ser potencializado a partir do real. Agora, tudo muda de lugar.

A escola, como centro de articulação do conhecimento e como a melhor instância para inserir o novo sujeito dentro de outra sociedade, está em crise por que:

A educação geral e especial avançou significativamente nas últimas décadas. Porém, os princípios norteadores ainda são aqueles que enfatizam os conteúdos homogeneizadores em que todos aprendem a mesma coisa no mesmo espaço-tempo. Como a forma de organização da aula é sempre para a classe, as diferenças aparecem como um fator dificultador da aula, já que exige do professor um atendimento particularizado, em detrimento do coletivo.

Percebe-se então, de maneira geral, a dificuldade que muitos professores encontram para atender as diferenças e os diferentes de forma diferente. Diante disso, o que seria ideal reformular no atual quadro de sala de aula:

Os estudos de casos são estratégias preferidas quando se caracterizam alguns aspectos como: questões de ‘como’ e “porquê?”; tem-se pouco controle sobre os movimentos que geram os acontecimentos; a pretensão focal situa-se em fenômenos contemporâneos significativos de algum contexto da vida real, entre outros. Os estudos de casos envolvem a complexidade e totalidade que se fazem presentes nos fatos e situações analisadas. Diante do enfoque da complexidade e totalidade, uma das questões NÃO se aplica a pesquisa de estudo de caso:

As escolas comuns, ou regulares, e a escola especial, concebida como “educação especial”, constituem a instância sobre a qual predomina o discurso sobre o ideal de educação que se deseja. Historicamente a educação e educação especial têm suas concepções associadas à visão de homem e de mundo que prevaleceram em cada época e contexto. Podem-se desenvolver três panoramas sobre a escolarização e a educação especial ao longo do tempo:

a) Escola Tradicional;

b) Escola integrativa e;

c) Escola inclusiva.

Sobre as características de cada uma desenvolveram-se conceitos sobre o “sujeito excluído” e sua inserção na escola e na sociedade. De acordo com as três concepções, assinale a alternativa correta:

O pressuposto que fundamenta o paradigma inclusivo a partir dos anos 80 do século XX, tem-se apoiado nas premissas de que “todos são iguais perante a Lei” e no argumento de que a educação é um dos direitos fundamentais do ser humano. Marque a opção abaixo em que todos os documentos indicados têm relação com a inclusão indicada no período acima.

Nas referências relacionadas com a diferença e o (ser) diferente situa-se a cultura que padroniza comportamentos sociais, apesar de todo avanço que houve. Nesse sentido o EU expressa-se como referência, padrão, masculino, branco, heterossexual, cristão, adulto, jovem e bonito. O OUTRO se caracteriza pelo diferente, excêntrico, exótico e todas as categorias que não se incluem no padrão que a cultura insiste em orientar como centrais. A escola ainda representa este foco cristalizado pelo preconceito cultural, mesmo, como já referido, com as mudanças em curso. Para a superação definitiva desta forma de expressar o ser e agir cultural, precisa de uma mudança na escola de caráter:

O Outro. O outro sou eu. Eu sou ser enquanto outro me qualifica como tal. O que me valida é a opinião do outro. Preciso do outro mais do que preciso de mim mesmo. O que me torna diferente (ou igual, que sempre será, também, diferente) é a visão do outro sobre mim. Logo, diferença e igualdade são conceitos, visões. Do outro, sobre mim e o meu conceito sobre o outro. Alunos “diferentes”, sujeitos “anormais” são conceitos criados pelos outros. Não por eles. A visão que o outro tem sobre mim e a imagem que eu tenho sobre o outro, nunca é (totalmente) real. Agimos e reagimos com o outro exatamente a partir da nossa visão irreal, fragmentada, frágil. Surge o preconceito, o estranho, o diferente, o anormal, surge o OUTRO. Surge o MITO que se constitui uma “verdade” para o nosso ponto de vista e nossa imagem sobre o outro o que, por sua vez, faz-nos agir de acordo com esta visão/imagem que temos do outro.

A inclusão – e a exclusão – são mitos, imagens e (in)verdades que criamos dentro da cultura e que justificam nossos comportamentos e ações. Na Educação Especial, as nossas ações e práticas estão associadas a essas imagens, às “verdades cristalizadas” e mitos que não queremos ver e superar. Indique a opção abaixo que NÃO se identifica com o que a reflexão acima propõe:

No paradigma inclusivo deve-se entender a identidade como móvel e não como algo que está fixado nas pessoas. Nas escolas que se consideram inclusivas, os alunos não podem ser rotulados ou estigmatizados por professores ou especialistas. Cada aluno é único. Carrega uma singularidade, uma personalidade peculiar, a sua identidade. A diferença, que produzimos nas esferas educacionais, nada mais representa que uma característica que se atribui às crianças como algo que as diferencie de outras crianças. Assim, toda diferença pode ser (e deveria) ser compreendida como um traço característico de cada pessoa e não como diferença.

Na perspectiva de uma escola sem diferenças, que dimensão NÃO deve estar presente: