Assinale a alternativa que aponta corretamente o ramo do Direito que foi definido por Hely Lopes Meirelles como sendo “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta e direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”.

Os contratos administrativos são dominados por dois princípios. São eles:

Assinale a alternativa que relaciona corretamente atributo dos atos administrativos.

Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio do direito administrativo.

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma tradicional fonte do direito administrativo brasileiro.

São verdadeiras:

1. Se eu não corro e não ando, então eu pedalo.

2. Não pedalo ou jogo futebol.

3. Não jogo futebol.

Logo:

Um grupo com 13 casais, casados formalmente, se reúne.

Podemos afirmar corretamente que:

De acordo com a Lei nº 170/83, após a constituição definitiva do crédito tributário, a fazenda municipal inscreverá os contribuintes inadimplentes e suas respectivas obrigações em:

A respeito dos conhecimentos sobre a Lei Orgânica do município de Chapecó, é correto afirmar que pertence ao município:

A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto nº 41.775/2021, é correto afirmar: