Segundo a Lei Federal nº 7.661/1988, que institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, qual o conceito de “praia”?

A resolução nº 237/1997 estabelece a atualização e revisão de procedimento do licenciamento ambiental, bem como das definições, prazos, entre outros. Nela se busca atualizar e legitimar o procedimento do licenciamento dando as normativas necessárias. O artigo 8° traz os tipos de licença que o Poder Público pode expedir. Quais são estas licenças, em ordem cronológica de obtenção, da esquerda para direita.

Segundo a Política Nacional de Saneamento são considerados serviços públicos de manejo de resíduos sólidos as seguintes atividades:

Dadas as afirmativas abaixo a respeito do Estudo de Impactos Ambientais (EIA),

I. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) pode existir de maneira independente, sem necessariamente a realização do EIA, desde que haja outros estudos ambientais realizados anteriormente.

II. O pressuposto para realizar um EIA é a significativa degradação e/ou significativo impacto ambiental. Isso está previsto na própria Constituição Federal de 1988.

III. O EIA integra o licenciamento ambiental. Uma vez que o órgão ambiental aprova o EIA/RIMA, é concedida ao empreendedor a licença prévia, que é a primeira das licenças ambientais. É a licença de localização, que atesta a viabilidade ambiental do projeto.

IV. Se o empreendimento já obteve a licença prévia sem a realização do EIA/RIMA, somente receberá a licença de instalação se apresentar o referido estudo e seu respectivo relatório aprovado pelo órgão ambiental competente.

verifica-se que estão corretas

A Constituição do Estado de Alagoas prevê uma série de ações que visam promover a defesa e a proteção do meio ambiente, deliberando a respeito de loteamentos ou projetos de urbanização a serem implantados no litoral. São obras que necessitam de uma prévia autorização do órgão estadual encarregado de zelar pela proteção ambiental.

I. Condomínios de alto padrão.

II. Shopping center.

III. Calçadão na orla.

IV. Praças e quadras poliesportivas.

verifica-se que estão corretas

Para os crimes previstos na Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, qual o limite de tempo máximo previsto para a suspensão condicional da pena, que pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade?

A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 420/2009 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Dadas as afirmativas a esse respeito,

I. Na ocorrência comprovada de concentrações naturais de substâncias químicas que possam causar risco à saúde humana, os órgãos competentes deverão desenvolver ações específicas para a proteção da população exposta.

II. A Resolução do CONAMA nº 420/2009 também se aplica em áreas e solos submersos no meio aquático marinho e estuarino.

III. As diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas abrangem o solo e o subsolo, com todos seus componentes sólidos, líquidos e gasosos.

IV. Na impossibilidade de execução de uma avaliação de risco ecológico, em uma determinada área, o órgão ambiental competente não poderá estabelecer valores específicos e metas para subsidiar a reabilitação da área.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre a Política Nacional de Educação Ambiental,

I. A educação ambiental no ensino formal é desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas.

II. A educação ambiental no ensino formal deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

III. A educação ambiental no ensino formal é desenvolvida no âmbito dos currículos somente da Educação Básica e Superior.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Em qual loteria eu tenho mais chances de ganhar?

Alguns estudiosos matemáticos fazem cálculos para demonstrar a probabilidade de ser premiado em cada uma das loterias.

Em suas contas descobriram que a loteria mais fácil de ganhar é a Lotofácil apostando 15 dezenas.

Em um jogo da Lotofácil apostando 15 dezenas as chances de ganhar é de 1 em 3.268.760. Parece difícil, né?

Agora imagine na Mega Sena, que você apostando em 6 dezenas terá 1 chance em 50.063.860, ou seja, a Mega Sena é 15 vezes mais difícil de ganhar do que a Lotofácil.

Confira a probabilidade de ser premiado nas outras loterias:

A Lotomania é a segunda loteria mais fácil de se ganhar, ela é apenas 3 vezes mais difícil que a Lotofácil, apostando as 50 dezenas a chance de ganhar é de 1 em 11.372.635;

Na Dupla Sena, apostando com 6 dezenas, a chance é de 1 em 15.890.700, sendo assim, 5 vezes mais difícil que a Lotofácil;

A Quina também é mais difícil de ganhar do que a Lotofácil, aqui, apostando com 5 dezenas, suas chances de ganhar são de 1 em 24.040.016.

Esses dados são em relação a cartelas marcadas com a quantidade mínima de números. [...]

Disponível em: <https://www.loteriaonline.com.br/noticias/em-qual-loteria-eu-tenho-mais-chances-deganhar: 44>. Acesso em: 17 set. 2015.

Do texto, é correto concluir que

No Estado de Alagoas existem diversas Unidades de Conservação. A Reserva Biológica (Rebio) de Pedra Talhada e a Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais podem ser classificadas, respectivamente, em que categorias?