As terapias cognitivo-comportamentais derivam do modelo cognitivo e compartilham alguns pressupostos básicos, como:

I. A atividade cognitiva influencia o comportamento.

II. A atividade cognitiva não pode ser monitorada, nem alterada.

III. As mudanças na cognição determinam mudanças no comportamento.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do planejamento no Sistema Único de Saúde (SUS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) As atividades de planejamento desenvolvidas de forma individual, em cada uma das esferas de Estado, em seus respectivos territórios, não devem levar em conta as atividades das demais esferas, buscando gerar independência e funcionalidade.

( ) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver suas respectivas atividades de maneira funcional para conformar um sistema de Estado que seja nacionalmente integrado.

( ) O Ministério da Saúde, o CONASS e o CONASEMS, em consonância com o Conselho Nacional de Saúde, definem as diretrizes gerais de elaboração do planejamento para todas as esferas de gestão e estabelecem as prioridades e os objetivos nacionais.

Conforme a literalidade da Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica:

I. Encaminhamento à assistência judiciária, quando for o caso, inclusive para eventual ajuizamento da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável perante o juízo competente.

II. Manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até doze meses.

III. Acesso prioritário à remoção quando servidora pública, integrante da administração direta ou indireta.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa, em relação à fiscalização das entidades de atendimento, as entidades governamentais que descumprirem as determinações dessa Lei ficarão sujeitas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às seguintes penalidades, observado o devido processo legal:

I. Multa.

II. Afastamento definitivo de seus dirigentes.

III. Afastamento provisório de seus dirigentes.

IV. Fechamento de unidade ou interdição de programa.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar os itens abaixo:

I. Lei estadual ou municipal poderá fixar limites inferiores àqueles previstos nessa Lei Complementar para as dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito e concessão de garantias.

II. Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de trinta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.

III. A prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.

IV. Para os efeitos dessa Lei Complementar, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

Estão CORRETOS:

Em relação às normas gerais de direito tributário, disciplinado no Código Tributário Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:

I. As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa.

II. Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.

IV. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.

Estão CORRETOS:

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, sobre as férias, é CORRETO afirmar que:

Em relação à interceptação telefônica no Direito Processual Penal, assinalar a alternativa CORRETA:

Quanto ao procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Criminal, assinalar a alternativa CORRETA:

Em relação à concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, regrada pela Lei nº 8.437/1992, assinalar a alternativa CORRETA: