É correto afirmar que a lei Nº 5507/2003 do município de Mogi das Cruzes:

De acordo com a lei orgânica do município de Mogi das Cruzes, art. 200 a 215:

É correto afirmar que a lei municipal complementar de Mogi das Cruzes, Nº 82/2011:

Sobre a lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, é correto afirmar que:

É correto afirmar que a Lei Complementar nº 44/2006:

A lei Nº 12796, de 04/04/2013, que altera a lei Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe sobre:

Entre as propostas das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação da Infância de Mogi das Cruzes de 2007, podemos considerar:

Assinale a alternativa que corresponda à disposição da lei Nº 11494, de 20 de junho de 2007:

A lei Nº 6537 de 10/05/2011, art. 41 a 43, do município de Mogi das Cruzes:

I- Incube a Secretaria Municipal de Educação o planejamento, controle e promoção das políticas e planos educacionais nos níveis de ensino infantil e fundamental.

II- Determina que as atribuições específicas das unidades e subunidades formadoras da Secretaria Municipal de Assistência Social serão estabelecidas por ato do Executivo.

III- Incube a Secretaria Municipal de Assistência Social a planejar, coordenar, controlar e promover a execução das políticas, planos, programas de assistência social, juventude, idoso, da cidadania e combate a discriminação de raça e de orientação sexual.

Está(ão) correta(s):

É correto afirmar que a lei Nº 6490 de 22/12/2010 do município de Mogi das Cruzes: