Quanto ao tratamento dado à educação pela CF, assinale a opção correta.

luz da CF, assinale a opção correta acerca da seguridade social.

Com referência à ordem econômica e social estabelecida na CF, assinale a opção correta.

Compete aos municípios, nos termos da CF, a instituição do

Com relação ao MP, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta quanto à competência dos tribunais.

Servidor público ocupante de cargo efetivo, ainda em estágio probatório, foi demitido ad nutum, ou seja, por simples ato de seu superior, com base em decreto que declarou a desnecessidade de seu cargo.

A respeito da situação hipotética acima descrita e com base na jurisprudência pertinente do STF, é correto afirmar que o ato em questão

O sindicato dos servidores públicos da área de saúde de determinado estado pretende dar efetividade à norma prevista no art. 37, VII, da CF, que prevê o direito de greve para os servidores públicos. O referido dispositivo constitucional dispõe que o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica. Contudo, passados quase vinte anos de vigência da CF de 1988, alega o sindicato que ainda não foi elaborada pelo Congresso Nacional lei relacionada a esse assunto, fato que vem impedindo o exercício de direito constitucional dos servidores.

Diante da situação hipotética exposta, assinale a opção que apresenta, respectivamente, o instrumento jurídico adequado a ser manejado pelo sindicato e o órgão competente para apreciar a matéria.

Quanto à extensão, a CF é considerada como

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.