Quanto à proteção dos bens de valor histórico e artístico, assinale a opção correta.

Assinale a opção que contém um tipo de licitação previsto expressamente em lei.

No que concerne à licitação, assinale a opção correta.

João, servidor público efetivo, ocupa o cargo de presidente da comissão de licitações de um órgão público. No curso de determinado certame, João recebeu, da empresa X, que era uma das empresas licitantes, um pacote de viagem para o exterior com todas as despesas pagas e direito a acompanhante. Ao final do processo, a empresa X sagrou-se vencedora em razão da desclassificação das demais concorrentes, embora o preço dos serviços oferecidos pela empresa X fosse o mais alto. João respondeu a processo administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurada ampla defesa, restando demonstrado, ao final, que o servidor violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.

Um cidadão obteve, da prefeitura de sua cidade, alvará de construção para edificar um prédio comercial em terreno de sua propriedade. Passados trinta dias da concessão do alvará, o MP tomou conhecimento do fato e expediu recomendação ao agente público responsável alertando que, de acordo com as normas em vigor, aquela área destinava-se exclusivamente à construção de residências unifamiliares.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

Com relação aos poderes da administração pública, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca da administração pública.

Assinale a opção correta no que diz respeito às disposições legais relativas a acidente de trabalho.

Considerando-se as normas atuais de cumulação de benefícios previdenciários, excetuando-se as situações de direito adquirido, é permitido o recebimento conjunto de