A instituição de servidão ambiental:

Determinado prédio urbano pertencente ao Município de Palmeira das Missões foi invadido por uma família, que realizou uma série de benfeitorias no local. De acordo com o entendimento predominante no Superior Tribunal de Justiça:

Em uma proposta ação de indenização por acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade do Município de Palmeira das Missões, tendo o demandado contratado seguro de responsabilidade civil em relação ao referido veículo, caberá ao Procurador do Município:

Foi ajuizada ação de indenização em relação ao Município de Palmeira das Missões e ao Estado do Rio Grande do Sul. O magistrado, ao despachar a petição inicial, deferiu a liminar pleiteada, determinando que o Município efetive o seu cumprimento e extinguiu o processo em relação ao Estado. O procurador municipal pretende interpor recurso em relação a essa decisão, buscando reverter a concessão da liminar e manter o Estado na demanda. Nesse caso, de acordo com a sistemática recursal do Processo Civil:

A competência para dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito dos Municípios é:

O pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades públicas, nos termos da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a Informações):

De acordo com o entendimento predominante no Supremo Tribunal Federal sobre o Mandado de Segurança:

Com fundamento no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Palmeira das Missões, o deslocamento do servidor de uma para outra repartição é chamado de:

Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de Palmeira das Missões, qual o dia da data magna municipal?

De acordo com o texto da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de ___________ dos direitos humanos.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.