Considere a situação hipotética a seguir.

Lúcio não obteve habilitação no estágio probatório de um determinado cargo público da administração direta do município de Pará de Minas e foi, então, reconduzido a outro cargo.

Segundo o que prevê a legislação sobre a matéria, a recondução se deu porque:

Considerando as definições constantes da Lei Nº 1.935 de 1980 – Código de Obras do Município de Pará de Minas –, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando cada termo à sua respectiva definição.

COLUNA I

1. Alinhamento

2. Alvará

3. Baixa

4. Habite-se

5. Testada

COLUNA II

( )Instrumento de licença de construção, concedido pelo órgão competente da prefeitura.

( )Cessação da responsabilidade técnica do construtor, concedida após o término de obra executada de acordo com o projeto aprovado.

( )Documento expedido pelo órgão competente que autoriza o uso ou a ocupação de uma obra nova.

( )Divisa do lote que coincide com o alinhamento do logradouro público.

( ) Linha projetada e locada, pelas autoridades municipais, para marcar o limite entre o logradouro público e os terrenos adjacentes.

Assinale a sequência CORRETA.

Analise a situação a seguir.

Aprovado em concurso público para cargo da administração direta do Poder Executivo do município de Pará de Minas, Paulo tem o prazo máximo de ____ dias contados da data da publicação do ato de nomeação para tomar posse.

Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas, assinale a alternativa que preenche corretamente essa lacuna.

Considerando a Lei Municipal Nº 1.935, de 1980, Código de Obras do Município de Pará de Minas, os pés-direitos de construções executadas em Pará de Minas deverão ter determinadas alturas mínimas. Analise as alturas a seguir.

I. 2,80 m para os compartimentos de utilização ou permanência prolongada.

II. 2,40 m para os compartimentos de utilização transitória.

III. 3,50 m para as lojas.

IV. 1,80 m, no mínimo, a 2,40 m, no máximo, para as sobrelojas, considerada pavimento aquela em que o pé-direito ultrapasse 2,40 m.

De acordo com o que estabelece o Código de Obras de Pará de Minas, em seu artigo 64, está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

A Lei Nº 5264/ 2011 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas. O art. 4º dispõe preliminarmente que ____________________ é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, não caracterizam cargo público e são cometidas a servidor ou detentor de ___________________ nos casos e forma previstos em lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente ambas as lacunas desse trecho.