Sobre o conceito de administração pública, analise as proposições abaixo.

I. A administração direta é desempenhada pelo centro do Estado, pelo chefe do Executivo e seus auxiliares e pela pessoa política.

II. Autarquia é a expressão de um serviço público descentralizado da União, dos Estados ou dos municípios.

III. As entidades que compõem a administração direta são as autarquias, as fundações públicas (de direito público ou privado), as sociedades de economia mista e as empresas públicas.

É correto o que se afirma em

Acerca da prescrição, no que diz respeito às penalidades previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, analise as proposições abaixo.

I. A prescrição começa a correr da data em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta.

II. Prescreverá em 2 (dois) anos, a falta que sujeite as penas de repreensão, multa ou suspensão.

III. Prescreverá em 3 (três) anos, a falta que sujeite a pena de demissão.

É correto o que se afirma em

Sobre a licença ao funcionário acidentado no exercício de suas atribuições, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, a comprovação do acidente, indispensável para a concessão da licença, deverá ser feita em processo regular, no prazo máximo de

Em uma repartição pública, constatou-se a insubsistência das razões que determinaram a aposentadoria de determinado funcionário público da repartição.

Diante da situação hipotética, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, é correto afirmar que tal funcionário público será

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade,

Ao funcionário que se deslocar temporariamente da respectiva sede, no desempenho de suas atribuições, poderá ser concedida, além do transporte, uma diária a título de ________________ das/pelas despesas de alimentação e pousada.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

As leis que disponham sobre criação, atribuições e extinção das Secretarias Municipais e órgãos da administração direta e indireta são de iniciativa

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos, serão computados como títulos nos concursos públicos de provas e títulos:

I. diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação na área de atribuições do cargo a ser provido.

II. título de mestre na área de atribuições do cargo a ser provido.

III. título de doutor na área de atribuições do cargo a ser provido.

É correto o que se afirma em

No caso de desapropriação por utilidade pública, se houver concordância, reduzida a termo, do expropriado, a decisão concessiva da imissão provisória na posse implicará a aquisição da propriedade pelo expropriante com o consequente registro da propriedade na matrícula do imóvel, podendo o expropriado levantar o depósito do preço fixado por sentença, à disposição do juiz da causa, em

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o processo de licitação observará as seguintes fases, na seguinte sequência: