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Foram encontradas 240 questões.

1041173 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
A aplicação da lei a ato ou fato pretérito
 

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1041172 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Em relação à solidariedade tributária, o pagamento efetuado por um dos obrigados
 

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1041171 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Para que uma prestação pecuniária compulsória possa ser conceituada como tributo, é preciso que, além de ser cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, tenha como objeto
 

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1041170 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
O imposto “A” foi instituído por lei publicada no dia 05 de julho de 2004 e a taxa “B” foi instituída por lei publicada no dia 16 de novembro de 2004. Esses tributos já poderiam ser cobrados
 

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1041169 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios a instituição de
 

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1041168 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Admitindo-se que o fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU tenha ocorrido em 1º de janeiro de 1999, e que a Fazenda Pública municipal não tenha promovido o seu lançamento até dezembro de 2006, o referido lançamento
 

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1041167 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal
 

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1041166 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Um determinado contribuinte obteve a remissão do crédito tributário representado pelo valor do imposto devido no exercício de 2002, foi isentado do pagamento desse imposto em 2003 e obteve o parcelamento do montante desse imposto devido em 2004.

Em relação à remissão, à isenção e ao parcelamento houve, respectivamente,
 

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1041165 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
São tributos de competência municipal:
 

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1041164 Ano: 2007
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: Pref. São Paulo-SP
De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído
 

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