Com o lançamento dos Parâmetros Curriculares Nacionais (Brasil, 1997), começa a veicular entre os profissionais da educação o conceito de “Pluralidade Cultural”, hoje difundido como “Diversidade”. Os dois conceitos tratam da preocupação com o valor inerente à cultura de cada indivíduo, suas necessidades e até mesmo limitações, a fim de proporcionar, a um público extremamente heterogêneo, oportunidades de aprendizagem condizentes com suas particularidades. Dentro deste contexto podemos dizer que:

I. A escola tem o papel de incentivar a harmonia e o respeito mútuo, mesmo quando se tratar de indivíduos que divergem eu seu modo de pensar;

II. As limitações de um estudante não deve ser empecilho para a aquisição de conhecimentos nem para sua socialização no ambiente escolar;

III. A educação, como meio de transmissão de conhecimento, deve sempre adotar uma postura imparcial diante das posturas, necessidades e culturas divergentes entre os estudantes.

Nestas afirmações temos:

O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado garantindo educação básica obrigatória, que se organiza da seguinte forma:

A prática pedagógica contemporânea brasileira fundamenta-se em duas tendências: a liberal e a progressista.

A primeira entende que o indivíduo deve entender a sociedade como a base dos valores e normas para o desenvolvimento de sua cultura individual, já a segunda o coloca como alguém que constrói a sua realidade, analisando de forma crítica as realidades sociais. É possível afirmar que os dois conceitos têm como ponto de convergência:

Analise as informações seguintes:

I. É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pósnatal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

Está(ão) correta(s):

Analise o relato transcrito a seguir, à luz da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

Luisinha é filha única de um casal carente, tem 6 anos de idade e estuda numa escola pública próxima do bairro onde reside, numa região distante da capital de um estado do nordeste brasileiro. Ontem, ela acordou cedo e pediu ajuda à mamãe para preparar uma cesta de flores e doces para a Professora dela. A cesta ficou pronta e Luisinha foi com a mamãe para a escola. Lá chegando, encontrou a Professora e correu para abraçá-la, sorrindo e muito alegre, ela entregou a cesta para a Professora e disse: “Minha Pró, acordei cedin e peguei as frozinha que mainha prantou no jardim e truxe procê”.

A professora sorriu ironicamente e levou Luisinha para a sala de aula, para corrigir as palavras da frase que falou no momento da entrega da cesta. Havia outras crianças na sala e as auxiliares de sala de aula conversando com as mães que chegavam com os filhos. Resultado: a garotinha começou a chorar, afastou-se da Professora, correu para encontrar com a mamãe dela e pediu para voltar para casa, desistindo de ficar na escola.

Este relato serve para identificar que a professora de Luisinha, sem se ater ao Artigo 58 do Estatuto da Criança e do Adolescente:

De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2007, no tocante à “Formação e capacitação de profissionais”, marque a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo, institui:

Art. 19 É vedado ao Município:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou suas representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

IV. Apoiar ONGS por questão de apoio político.

V. Ferir a administração municipal sob qualquer aspecto.

Estão coerentes com Art.19:

Em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Serra, Estado do Espírito Santo, marque a alternativa com dados coerentes com o disposto no TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivas.

É importante compreender que a Base Nacional Comum não pode constituir uma camisade-força que tolha a capacidade dos sistemas, dos estabelecimentos de ensino e do educando de usufruírem da flexibilidade que a lei não só permite, como estimula. Essa flexibilidade deve ser assegurada, tanto na organização dos conteúdos mencionados em Lei, quanto na metodologia a ser desenvolvida no processo de ensino-aprendizagem e na avaliação. (...)

(SANT’ANNA. Flávia Maria. Sagra-DC Luzzatto Editores. 11ª ed. Porto Alegre. p. 183.)

Nessa linha de compreensão, é muito importante que haja bom senso por parte do corpo docente, observando também os aspectos do/a(s): _______________________.

Marque a expressão que completa coerentemente o sentido do enunciado.

A Lei nº 4.432, de 04 de novembro de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação da Serra – PMES - e dá outras providências.

Analise o Art. 4º da Lei enunciada.

Art. 4º As metas previstas no Anexo desta Lei deverão ter como referência a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior mais atualizados, disponíveis na data da publicação desta Lei, sem prejuízo da produção de outras informações mais específicas, de âmbito estadual e municipal.

Parágrafo único. O Poder Público buscará ampliar o escopo das pesquisas com fins estatísticos de forma a incluir informação detalhada sobre o/a(s) ___________________.

Marque a alternativa com dados coerentes para completar o texto do parágrafo único: