Questões do Concurso Pref. Sorocaba-SP - VUNESP

151374 Ano: 2011
Disciplina: Educação Física
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Professor da Educação Básica - Educação Física
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O lazer é um dos temas que pode ser estudado durante as aulas de Educação Física.

Assinale a alternativa que expressa um dos objetivos educativos que podem ser atingidos por meio do estudo desse tema.

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1813691 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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CPCSujeitos do ProcessoDa Advocacia Pública (arts. 182 a 184)

Em relação à Fazenda Pública e seus privilégios, assinale a alternativa correta.

A

As entidades sindicais têm direito aos mesmos privilégios processuais assegurados à Fazenda Pública, quando da cobrança da dívida ativa, para promover a cobrança judicial de todas as contribuições em seu favor.

B

Os trabalhadores têm direito aos mesmos privilégios processuais assegurados à Fazenda Pública em relação à execução, na medida em que a lei subsidiária do processo do trabalho na fase de execução é a dos executivos fiscais.

C

A Fazenda Pública não tem privilégios, mas prerrogativas processuais que defendem o erário, como o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, citação pessoal, duplo grau obrigatório, precatório, entre outros dispositivos legais.

D

A instituição de benefícios exclusivos e distintivos dos demais partícipes do processo em favor da Fazenda Pública representa um atentado ao princípio constitucional da igualdade de trato e do subprincípio da paridade de armas que compõe as garantias do contraditório e do devido processo legal.

E

A Fazenda Pública municipal, quando empregadora sob o regime da CLT, equipara-se ao empregador comum e não goza nenhum privilégio ou prerrogativa processuais, em atenção ao princípio constitucional da isonomia de tratamento.

Questão Desatualizada

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1813675 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Um empresário iniciou a construção de vultuoso galpão para instalação de indústria de gêneros alimentícios na cidade de Sorocaba, cuja atividade empresarial trará emprego e aumentará sensivelmente a arrecadação de impostos para o Município. Em fiscalização realizada pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo, houve a constatação de que a construção está em desacordo com a legislação municipal, sendo imediatamente determinado o embargo da obra. Inconformado, o particular ingressou em juízo, requerendo o desembargo da obra, prestando, para tanto, caução equivalente à totalidade da obra.

Considerando o exposto, é correto dizer que

A

o procedimento da nunciação de obra nova não admite o embargo administrativo da obra.

B

em razão da alegação de que o embargo da obra causa prejuízo ao particular e tendo este prestado caução suficiente, deverá ser autorizado o prosseguimento da obra.

C

o procedimento da nunciação de obra nova somente permite o prosseguimento da obra por ocasião da sentença de mérito, quando o juiz analisará a legalidade do embargo.

D

tendo em vista que o embargo foi administrativo e não tendo a Procuradoria requerido o embargo judicial no prazo de 3 (três) dias, poderá o particular prosseguir na obra, independentemente de autorização judicial.

E

apesar de ser prestada caução, a obra não poderá prosseguir, ainda que o particular alegue que a paralisação da obra lhe trará danos irreparáveis.

Questão Desatualizada

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1813622 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Assinale a alternativa que corretamente identifica previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

B

A falta ou a carência de recursos materiais pode constituir motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 (um) ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

D

O direito à liberdade da criança e do adolescente não prevê como um de seus aspectos a liberdade de participar da vida política.

E

A garantia de prioridade de crianças e adolescentes não compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Questão Desatualizada

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1710393 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Inspetor de Alunos
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDa Organização da Educação Nacional (arts. 8º ao 20)

Conforme o art. 20 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não podem ser entendidas como instituições privadas de ensino, dentre outras, as escolas

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1674106 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Engenheiro Sanitarista
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ANVISARDCsResolução RDC nº 222/2018 - Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde

No texto da Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA RDC 306, de 2004, culturas e estoques de micro-organismos, resíduos de fabricação de produtos biológicos, exceto os hemoderivados; meios de cultura e instrumentais utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas e resíduos de laboratórios de manipulação genética, são classificados no grupo

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1635757 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

A Procuradoria do Município propõe ação ordinária perante o juízo competente. O juiz, ao despachar a inicial, tem convencimento firmado de que o pedido formulado na ação deve ser rejeitado. Em razão disto, sem determinar a citação do réu, extinguiu o processo com resolução de mérito, julgando improcedente a ação. Nessa condição,

A

o juiz somente poderá agir dessa forma caso a questão a ser decidida seja unicamente de mérito e ele haja decidido da mesma forma em processos idênticos. Para tanto, deverá reproduzir na sentença o teor das decisões anteriores, sendo-lhe facultado o juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias em caso de apelação.

B

o juiz somente poderá agir dessa forma caso a questão a ser decidida seja unicamente de mérito e ele haja decidido da mesma forma em processos idênticos. Não está obrigado a reproduzir na sentença o teor das decisões anteriores, bastando que sua decisão seja motivada, sendo-lhe, contudo, facultado o juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias em caso de apelação.

C

o juiz somente poderá decidir dessa forma caso a questão seja unicamente de mérito e ele haja decidido da mesma forma em processos idênticos. Para tanto, deverá reproduzir na sentença o teor das decisões anteriores, sendo-lhe facultado o juízo de retratação no prazo de 5 (cinco) dias em caso de agravo de instrumento.

D

o juiz somente poderá decidir dessa forma caso a questão seja unicamente de mérito e que haja decidido da mesma forma em processos idênticos. Para tanto, deverá reproduzir na sentença o teor das decisões anteriores, sendo-lhe facultado o juízo de retratação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em caso de apelação.

E

em nenhuma hipótese o juiz poderia agir dessa forma, pois a sentença fere o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa do réu.

Questão Desatualizada

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1628506 Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Diretor de Escola
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Em relação aos Direitos Fundamentais estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas.

I. É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

II. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

III. O direito à liberdade compreende, dentre outros, os aspectos de buscar refúgio, auxílio e orientação, e participar da vida política, na forma da lei.

IV. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Estão corretas as afirmativas

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1627826 Ano: 2011
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Técnico de Segurança do Trabalho
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NRsNR 9: Riscos Ambientais

O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, constante na Norma Regulamentadora 9, estabelece que

A

além dos riscos físicos, químicos e biológicos, também devem ser considerados os riscos mecânicos, elétricos e ergonômicos.

B

as ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito da empresa, sob a responsabilidade do Técnico de Segurança, com a participação dos trabalhadores.

C

o nível de ação (NA) corresponde à metade do limite de exposição ocupacional para os agentes químicos e agentes físicos.

D

consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

E

pelo menos duas vezes ao ano, deverá ser feita uma análise global para avaliação do desenvolvimento do PPRA e realização dos ajustes necessários.

Questão Desatualizada

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1627794 Ano: 2011
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Orientador Pedagógico
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

De acordo com o disposto na Lei n.º 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes afirmativas:

I. O ensino será ministrado, dentre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

II. O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado, dentre outras, mediante a garantia de universalização do ensino médio gratuito.

III. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência da criança à escola.

IV. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolaridade anterior.

Estão corretas as afirmativas