Sobre a proteção das Marcas, considere as assertivas:

I. Conforme determina o art. 128 da Lei da Propriedade Industrial, as pessoas de direito privado somente podem requerer o registro de uma marca relativa à atividade que exercem efetivamente e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem.

II. Em princípio, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que pretenda utilizar uma marca ou licenciá-la a terceiros pode solicitar o seu registro.

III. Em princípio, qualquer pessoa, física ou jurídica, de direito público ou de direito privado, que pretenda utilizar uma marca pode solicitar, mas não podendo licenciá-la a terceiros o seu registro.

IV. Para a marca coletiva, o requerente deverá ser pessoa jurídica representativa da coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta de seus membros.

V. Para uma marca de certificação, o registro somente poderá ser requerido por pessoa física sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.

Das assertivas apresentadas:

Acerca de marcas e seus usos, qual das alternativas abaixo é INCORRETA?

Considere as assertivas a seguir sobre a apropriabilidade das inovações:

I- A capacidade que as empresas possuem de se apropriar dos ganhos provenientes das atividades de inovação é um fator importante com efeitos sobre a inovação.

II- Se as empresas não estão aptas a proteger suas inovações da imitação dos concorrentes, elas terão menos incentivo para inovar.

III- Se uma indústria funciona bem sem os métodos formais de proteção, a promoção desses métodos não refreia o fluxo de conhecimentos e tecnologias e conduz a preços maiores para os bens e serviços.

IV- Os dados de patentes, tanto as solicitações como as concessões, funcionam como um resultado intermediário da atividade de inovação e também fornecem informações sobre as capacitações inovadoras da empresa.

Segundo o Manual de Oslo, das assertivas apresentadas:

A Propriedade Intelectual está dividida em três principais categorias: (1) direito autoral; (2) propriedade industrial e (3) proteção sui generis. Correlacione-as com as afirmativas a seguir.

( ) são exemplos dessa categoria, os desenhos; as pinturas; músicas; softwares etc.

( ) é a expressão usada no Direito para designar, por exemplo, um tipo específico de cultivar.

( ) decorre da autoria de obras intelectuais, como por exemplo, literárias; científicas e artísticas.

( ) assegura ao seu titular do direito, a exclusividade da fabricação; da comercialização; da importação etc.

A correlação CORRETA é:

Considere as assertivas abaixo acerca de patentes de invenção.

I- Uma invenção pode definida como uma criação intelectual que objetiva apresentar uma solução nova e inventiva para um problema técnico.

II- Uma invenção pode se relacionar com a criação de um dispositivo, produto, método ou processo totalmente novo.

III- Uma invenção pode ser um melhoramento incremental em um produto ou processo conhecido.

IV- A simples descoberta de uma coisa ou revelação de algo que já existe na natureza não pode ser considerada uma invenção sem a comprovação da atividade inventiva e intelectual humana expressa em um produto ou processo.

Das assertivas apresentadas:

Com relação a invenção, pode-se afirmar que:

Qual a alternativa é INCORRETA quanto ao período de graça para desenho industrial?

As principais vantagens da utilização do sistema de Madrid são que o titular de uma marca pode solicitar o seu registro em todos ou alguns dos países membros do sistema:

I. Mediante a apresentação de um único pedido de registro internacional.

II. Em um único idioma.

III. Sujeito a uma única série de taxas (em uma única moeda) e de prazos.

Ao apresentar inovações de produto, o Manual de Oslo traz alguns exemplos, EXCETO:

Julgue as assertivas a seguir sobre situações em que é possível ser considerada uma utilização livre da obra, isto é, independentemente de autorização do autor.

I. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra.

II. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.

III. A reprodução de obras literárias, artísticas ou científicas, para uso exclusivo de deficientes visuais, sempre que a reprodução, mesmo com fins comerciais, seja feita mediante o sistema Braille ou outro procedimento em qualquer suporte para esses destinatários.

IV. A utilização livre da obra não precisa ser acompanhada da indicação do nome do autor e do editor, do título da obra e demais circunstâncias que a identifique.

Das assertivas apresentadas: