Assinale a alternativa que contém itens que podem ser considerados para efeito de patentes de invenções ou patentes de modelos de utilidade:

Sobre a observância dos Direitos sobre as marcas, considere as assertivas abaixo:

I. É sempre válido procurar aconselhamento profissional se houver suspeita de que terceiros estejam infringindo sua marca.

II. No caso de violação de direitos sobre uma marca, o primeiro encaminhamento é o envio de e-mail ao INPI para notificar a infração.

III. Se a empresa conhecer a localização do infrator de sua marca, pode promover diretamente a apreensão dos produtos de contrafação.

IV. O infrator pode ser forçado pelas autoridades judiciárias a informar a identidade das pessoas implicadas na produção e distribuição de produtos ou serviços contrafeitos (falsificados) e os seus canais de distribuição.

V. Como importante meio de dissuasão, as autoridades judiciais podem ordenar, a pedido do titular da marca, que os produtos em transgressão e os materiais utilizados para a fabricação desses produtos sejam destruídos ou retirados do mercado, sem qualquer tipo de compensação financeira ao infrator.

Acerca do depósito de patente de invenção ou modelo de utilidade, qual a alternativa INCORRETA?

Considere as assertivas a seguir acerca de desenho industrial.

I- O registro de desenho industrial, como categoria do direito da propriedade intelectual, refere-se à natureza estética do produto acabado, independente dos aspectos técnicos ou funcionais que ele possa apresentar.

II- Os registros de desenhos industriais abrangem mobiliário, instrumentos técnicos e médicos até relógios, joias e outros; de produtos domésticos, brinquedos e utilidades domésticas a automóveis e outros de maior complexidade técnica; de estampas têxteis a equipamentos esportivos e vestuário esportivo.

III- Os desenhos industriais podem compreender criação de embalagens, recipientes e no feitio dos produtos.

IV- Para um desenho industrial pode-se considerar elementos (objetos ou produtos industriais) em duas dimensões, três dimensões ou uma combinação de elementos.

Das assertivas apresentadas:

A proteção internacional de desenhos industriais é regida pelas prerrogativas do Acordo de Haia. Considere as assertivas abaixo.

I. A proteção dos desenhos industriais é territorial, tornando-se necessário o pedido de proteção para o país que se deseja exportar ou atuar.

II. O direito de prioridade de proteção de um desenho industrial em outro país pode ser feito junto ao INPI, até um ano após a data da proteção no primeiro país.

III. As empresas dos países signatários do Acordo de Haia que desejarem registrar os seus desenhos em vários países, podem depositar seus documentos em um único pedido internacional junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual.

IV. O Brasil não é país signatário do Acordo de Haia.

Das assertivas apresentadas:

Analise as assertivas a seguir sobre das Marcas:

I. Segundo a legislação brasileira, o registro da marca outorga à empresa titular o direito exclusivo de impedir que terceiros comercializem produtos idênticos ou semelhantes com uma marca igual ou semelhante a ponto de causar confusão entre os consumidores.

II. Uma marca registrada pode ser licenciada a outras empresas, garantindo assim uma receita suplementar para o seu negócio, ou pode, ainda, ser a base para instalação de uma Rede de Franquia ou o processo inicial para o investimento na distribuição do produto.

III. O nome empresarial de uma empresa passa automaticamente a ser protegido como marca mediante o registro da empresa e do seu nome comercial no Registro Público de Empresas Mercantis.

IV. No Brasil, a proteção às marcas pode ser garantida através do uso frequente de sinal distintivo.

Das assertivas apresentadas:

Qual alternativa apresenta as principais razões para a recusa de um pedido de registro de marca?

Por definição, todas as inovações devem conter algum grau de novidade. Nesse contexto, três conceitos para a novidade das inovações são discutidos no Manual de Oslo.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considere as assertivas abaixo acerca de patentes.

I- Uma patente é um direito exclusivo concedido pelo Estado, relativo a uma invenção ou modelo de utilidade.

II- Dentre os requisitos para patente estão: a novidade, a atividade ou ato inventivo e a aplicação industrial.

III- A patente dá ao seu titular, entre outros, o direito exclusivo de explorar uma invenção tecnológica no mercado.

IV- A patente impede que outras pessoas fabriquem um produto baseado na invenção patenteada sem a prévia e expressa autorização do titular.

Das assertivas apresentadas:

Para permitir a comparabilidade com os resultados de pesquisas sobre inovação baseados na segunda edição do Manual de Oslo, todas as atividades de inovação exceto a P&D são divididas entre inovações de produto e de processo, de um lado, e de marketing e organizacionais, de outro. Com o intuito de manter a continuidade com as medidas mais antigas das atividades de inovação de produto e de processo bem como expandir a cobertura para incluir as atividades relacionadas a todos os tipos de inovação. Considere as assertivas:

I. Embora a maior parcela da P&D esteja relacionada a inovações de produto e de processo, algumas inovações podem relacionar-se a inovações de marketing ou organizacionais.

II. A pesquisa básica, por definição, está diretamente relacionada ao desenvolvimento de uma inovação específica.

III. Toda a P&D é considerada atividade de inovação. Ademais, a P&D é definida como uma categoria à parte que inclui atividades relevantes para as inovações de produto, de processo, de marketing e organizacionais, juntamente com a pesquisa básica.

IV. Todas as atividades de inovação afora a P&D que são especificamente relacionadas a inovações de marketing e organizacionais e não relacionadas a inovações de produto ou processo incluem-se nas categorias preparação para inovações de marketing e preparação para inovações organizacionais, respectivamente.

Das assertivas apresentadas: