Considere as assertivas abaixo quanto à exclusão de registro para desenhos industriais, no Brasil.

I- Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo, ou que não sirvam de tipo de fabricação industrial.

II- Desenhos que incorporem símbolos ou emblemas oficiais protegidos.

III- Desenhos considerados contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra a liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimentos dignos de respeito e veneração.

IV- Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos.

Das assertivas apresentadas:

Em relação aos Direitos de Autor e Direitos Conexos (Lei 9.610/1998) pode-se afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA quando às necessidades para atendimento de registro de cultivar.

Com relação ao desenho industrial, no Brasil, qual o período máximo possível de duração do registro?

A Classificação Internacional de Patentes (IPC) é um sistema de classificação hierárquico adotado por vários países, inclusive o Brasil, e consiste em 8 seções divididas em classes, subclasses e grupos.

Qual das alternativas abaixo NÃO é considerada como Classe?

Com relação ao direito do autor, considere as assertivas:

I. Contrato de licença é uma autorização temporária outorgada a terceiro para utilizar ou explorar economicamente a obra, de uma ou mais formas previstas na Lei.

II. O simples fato de vender a obra não transfere o Direito de Autor para o comprador.

III. Se o contrato for exclusivo, a pessoa física ou jurídica autorizada a utilizar ou explorar a obra de uma determinada forma será a única a deter esse direito de utilização ou exploração.

IV. Ao transmitir ou onerar o conteúdo do direito patrimonial, quem adquire passa a ter direito de ceder a totalidade ou uma parte do conteúdo do direito.

Das assertivas apresentadas:

A convenção da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) define como propriedade intelectual “A soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e cientificas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comercias, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, cientifico, literário e artístico”. A propriedade intelectual contempla categorias principais do Direito, sendo elas:

Assinale a alternativa que apresenta itens passíveis de proteção pelo Direito de Autor.

Assinale a alternativa que melhor completa a frase:

Sob o prisma do direito da propriedade intelectual, o desenho industrial se refere APENAS aos:

Considere as assertivas a seguir sobre Marcas:

I- No caso de venda ou cessão de uma marca para terceiros, exige-se a anotação junto ao INPI.

II- No caso das marcas serem modificadas ou adaptadas, podem estar sujeitas à apresentação de um novo pedido de registro de marca e/ou do pagamento de novas taxas.

III- No caso de licenciamento de marcas para outras empresas, o titular conserva a sua propriedade e concorda que a marca seja utilizada por uma ou mais empresas.

IV- No caso de outorga do uso de uma marca a terceiro, o licenciante mantém o controle sobre a qualidade dos produtos identificados pela marca licenciada.

Das assertivas apresentadas: