Um estudo recente do Todos Pela Educação analisou dados de investimento por aluno em redes municipais brasileiras entre 2017 e 2023. A análise comparou municípios com níveis similares de investimento e identificou resultados educacionais bastante variados. Por exemplo, em municípios que investem entre R$ 8 e R$ 10 mil por aluno, o percentual de estudantes com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática varia de 1% a 100%. Além disso, os pesquisadores observaram que a relação entre investimento e qualidade educacional era mais forte em 2017 (cada mil reais adicional representava 3,19 pontos percentuais de melhora na aprendizagem adequada) e enfraqueceu consideravelmente em 2023 (1,37 pontos percentuais). Quando analisadores controlaram estatisticamente o nível socioeconômico dos municípios, o efeito do investimento caiu de 1,37 para praticamente zero (0,003 pontos percentuais).

Com base nessa evidência e considerando as responsabilidades da gestão educacional, a perspectiva que melhor fundamenta as políticas de financiamento educacional em contextos de desigualdade é:

Leia o excerto que segue:

"Entre input e resultado, há um mundo. E é importante lembrar que enquanto políticas e projetos têm começo, meio e fim, a implementação das práticas nas escolas é permanente. [...] A maioria dos desenhos de pesquisa avalia um determinado programa ou estratégia como se aquilo operasse de forma isolada, quando na realidade muitos fatores interagem no complexo processo social de educar seres humanos. [...] Não é a escola que precisa se adequar à pesquisa, mas a pesquisa que precisa considerar os entraves de diferentes naturezas que, por bem ou por mal, se materializam na escola" (Pereira, Cardoso e Piedra, 2025).

A partir da leitura do excerto, a avaliação de políticas e programas educacionais deve reconhecer que:

A Política Nacional de Educação Digital (PNED), instituída pela Lei n.º 14.533, de 11 de janeiro de 2023, estrutura-se em quatro eixos: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação e especialização digital, e em Pesquisa e Desenvolvimento em TICs. O eixo de educação digital escolar busca garantir inserção da educação digital em todos os níveis e modalidades, estimulando letramento digital, pensamento computacional, cultura digital, direitos digitais e tecnologia assistiva. Conforme a legislação, essas competências devem integrar-se ao ensino fornecido pelo Estado. Nesse sentido, considerando que educação integral abrange todas as dimensões da vida humana e que letramento digital por si não garante formação integral, a articulação entre PNED e práticas pedagógicas progressistas deve reconhecer que:

O Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) estabelece que educação em direitos humanos é mecanismo de fortalecimento da democracia, mediante promoção de respeito e garantia de direitos no ambiente escolar. Conforme debate de 2025, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, essa educação combate discriminações estruturais (capacitismo, preconceitos), forma sujeitos de direitos, especialmente em populações vulnerabilizadas, e reconhece que "sem proteção não há como aprender" − indicando que educação e segurança caminham entrelaçadas. Isso posto e considerando que a proteção integral de crianças e adolescentes requer articulação entre educação, segurança e acesso à justiça, a função da educação em direitos humanos nas escolas fundamenta-se em:

A Lei n.º 15.231, de 2025, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, estabelecendo obrigações para estabelecimentos de ensino quanto à notificação de conselhos tutelares. As notificações abrangem casos de automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados, bem como informações sobre alunos com faltas acima de 30% do permitido. Essa responsabilidade das escolas de comunicar situações de risco relaciona-se diretamente a princípios educacionais de:

A Lei n.º 15.240, de 2025, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao reconhecer oficialmente o abandono afetivo como ato ilícito civil, estabelecendo que a omissão dos pais ou responsáveis no dever de garantir sustento, cuidado emocional e convivência familiar pode resultar em indenização. A lei define assistência afetiva como o contato e a visitação regular para acompanhar a formação psicológica, moral e social de crianças e adolescentes, incluindo orientação sobre escolhas educacionais e profissionais, apoio em momentos difíceis e presença física quando solicitado. Nesse contexto, a incorporação do abandono afetivo como ato ilícito civil no ordenamento jurídico brasileiro relaciona-se aos seguintes fundamentos educacionais:

O Sistema Nacional de Educação (SNE), sancionado em 2025 e regulamentado pela Lei Complementar n.º 220, institui mecanismos de articulação entre os entes federados para implementação integrada de políticas educacionais. Nesse contexto, a Lei prevê a criação de instâncias formais de diálogo e negociação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e a Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe) funcionam como espaços estratégicos para pactuação de responsabilidades e prioridades. Ao encontro disso, considerando os objetivos do SNE e sua estrutura de governança colaborativa, as funções dessas comissões intergestoras articulam-se de modo a:

A relação entre leitura, tecnologia e formação cidadã constitui uma das preocupações centrais da educação contemporânea no Brasil. Estudos recentes indicam transformações significativas nos hábitos de leitura e na compreensão de textos, fenômeno que demanda reflexão crítica sobre as práticas pedagógicas e as políticas educacionais. Nesse contexto, considerando a complexidade das dinâmicas entre leitura, tecnologia digital e desenvolvimento de competências para a cidadania plena, analise as seguintes afirmativas:

I.A deterioração dos hábitos de leitura entre os brasileiros está correlacionada a fatores de pobreza de tempo percebido e excesso de estímulos visuais de baixa complexidade em redes sociais. Uma resposta pedagógica efetiva seria intensificar programas de obrigatoriedade de leitura em sala de aula, estabelecendo controles avaliativos rigorosos sobre compreensão textual, pois a compulsão regulada pelo sistema escolar compensaria a falta de incentivo familiar e a ausência de hábito doméstico de leitura. 
II.A formação de leitores proficientes depende de múltiplas dimensões que incluem a disponibilidade de espaços de acesso (como bibliotecas bem estruturadas), a transformação de concepções sobre leitura como experiência viva e emocional, e a mediação crítica dos professores que influenciam significativamente esse processo.
III.A integração responsável de plataformas interativas, jogos narrativos e recursos digitais às metodologias de ensino pode ampliar as possibilidades de compreensão textual e despertar interesse pela leitura, particularmente entre jovens imersos em ambientes de múltiplos estímulos e comunicação instantânea.

É correto o que se afirma em:

As políticas contemporâneas de acessibilidade comunicacional representam uma complexa interface entre a garantia de direitos fundamentais, a ressignificação de conceitos pedagógicos tradicionais e a reconfiguração dos espaços escolares como ambientes democraticamente inclusivos. Nesse contexto, a implementação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa em instituições escolares pressupõe uma compreensão multidimensional que ultrapassa a dimensão técnica ou assistencial. Analise as seguintes afirmativas sobre os fundamentos que subjazem às políticas de acessibilidade comunicacional:

I.A sustentabilidade de políticas de acessibilidade comunicacional em instituições escolares repousa fundamentalmente na consolidação de mudanças nas estruturas organizacionais e na alocação orçamentária contínua, sendo as transformações nas concepções pedagógicas e nas atitudes dos profissionais de educação - consequências naturais que emergem automaticamente da disponibilização de recursos materiais adequados e de ambientes fisicamente acessíveis.
II.Os sistemas de comunicação aumentativa e alternativa, quando implementados como estratégia integrada aos processos pedagógicos comuns e não como apêndice segregado, contribuem para a desconstrução de hierarquias cognitivas historicamente estabelecidas, permitindo que a escola reconheça múltiplas formas de expressão e compreensão como legítimas manifestações de pensamento e participação social.
III.A capacitação de profissionais de educação para atender pessoas com necessidades complexas de comunicação constitui responsabilidade compartilhada entre a administração pública e as instituições escolares, implicando não apenas em transmissão de procedimentos técnicos, mas também em reflexão crítica sobre concepções subjacentes de normalidade, deficiência e cidadania.

É correto o que se afirma em:

Considerando a estrutura hierárquica das leis no ordenamento brasileiro, marque a alternativa que melhor representa essa hierarquia, partindo do topo para a base: