Considere a seguinte assertiva:

“Compete ao propor ao normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do [...], além das que forem oriundas do próprio (BRASIL, Lei 6.938/1981, art. 11).

Assinale a alternativa que a completa corretamente.

A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos no Brasil ainda enfrenta inúmeros desafios tecnológicos, políticos e econômicos. Apesar da promulgação, em 2010, da lei 12.305, que estabeleceu a PNRS, diversos são os problemas que as cidades possuem, sobretudo no quesito destinação final ambientalmente adequada. Assim, é considerada alternativa tecnológica adequada para o gerenciamento de resíduos sólidos, de tal modo a evitar a contaminação do solo e de águas superficiais, por ocasião da destinação final, EXCETO:

Nos termos da Lei 12.651/2012, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12 da Lei 12.651/2012, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. A definição em epígrafe refere-se a:

De posse e domínio públicos, essa UC tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. A assertiva refere-se a:

De acordo com a lei 9.985/2000, seu objetivo é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. Essa assertiva se refere a:

Conforme a Lei 6.938/81, poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

As licenças ambientais, conforme definido pela Resolução CONAMA nº 237/1997, são o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Das atividades abaixo, compete o licenciamento ambiental à União:

As etapas do licenciamento ambiental podem variar de nomenclatura para uma mesma modalidade de licença de acordo com o órgão ambiental licenciador, como exemplo tem-se Licença Ambiental Prévia (LAP), Licença Prévia (LP), e Licença de Localização (LL). Dentre as terminologias mais adotadas, as de maior ocorrência nos estados são a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). A Licença que aprova a atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento, atestando a sua viabilidade ambiental é a:

Silva (2013) discorre sobre as teorias de currículo. Para esse autor, é precisamente a questão do poder que vai separar as teorias tradicionais das teorias críticas e pós-críticas do currículo. De modo geral, as teorias tradicionais pretendem ser neutras, concentrando-se em questões técnicas. Já as teorias críticas e pós-críticas, em contraste, argumentam que nenhuma teoria é neutra, estando inevitavelmente implicada em relações de poder. Preocupam-se, pois, com as conexões entre saber, identidade e poder. Tomando como base o posicionamento do autor, indique a alternativa que associa CORRETAMENTE as grandes categorias de cada teoria, de acordo com os conceitos que elas enfatizam.