É correto afirmar que a forma verbal prestarem (l. 06)

Em relação à coerência textual, considere as seguintes afirmações sobre os principais tópicos desenvolvidos no texto.

I - Há três tipos de desconcentração das competências administrativas: a descentralização, a delegação e a regionalização.
II - A desconcentração está para a Administração Direta assim como a descentralização está para a Administração Indireta.
III- A descentralização e a desconcentração são conceitos relacionados, ainda que não sinônimos, diferenciando-se no que toca às pessoas jurídicas envolvidas.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo segundo a Lei Estadual/RS n° 15.612, de 06 de maio de 2021, que dispõe sobre o processo administrativo do Estado do Rio Grande do Sul.

I - A capacidade, para fins de processo administrativo estadual, observará os termos da legislação civil.
II - O titular de um órgão administrativo poderá, se julgar conveniente, delegar, de forma irrevogável, parte ou a totalidade de competência a outros órgãos ou titulares, desde que lhe sejam hierarquicamente subordinados.
III- Pode ser objeto de delegação a decisão de recurso administrativo, quando conveniente, em razão de circunstâncias de natureza técnico-jurídicas.
IV - A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Quais estão corretas?

Considere os seguintes princípios.

I - Igualdade, entendida como o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II - Integralidade de assistência, entendida como a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
III- Descentralização político-administrativa, envolvendo a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde.

Quais deles estão previstos na Lei 8.080/90, artigo 7º, que dispõe sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS?

Segundo a Lei 8.080/90, à direção estadual do Sistema Único de Saúde-SUS compete

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