No que diz respeito à expedição das Licenças Ambientais, assinale a alternativa correta.

Considere as seguintes assertivas sobre os princípios e normas que regem a adoção no direito brasileiro:

I. não é permitida por lei adoção de menor por casal em que apenas um dos requerentes possui diferença de idade inferior a dezesseis anos em relação ao adotado;

II. a mulher adotante tem direito à licença-maternidade de trinta dias, em caso de adoção de criança a partir de quatro anos até onze anos de idade;

III. a lei não permite a adoção de neto, menor de idade, pelos avós biológicos;

IV. ocorrida na vigência do poder familiar, a adoção depende do consentimento dos pais do adotando e, ainda, do próprio adotando, se maior de doze anos de idade.

Somente está correto o que se afirma em

Adolescente que cometeu ato infracional recebe pena de advertência na sentença judicial. Devidamente representado pela sua genitora, o menor assina termo de renúncia do direito de recorrer. Seu advogado, entretanto, decide interpor o recurso de apelação da sentença. Nesse caso, deverá o juiz

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual imposto por um dos pais com quem mora o menor, o juiz poderá determinar, como medida cautelar,

Aponte a alternativa que não contempla competência da Justiça da Infância e da Juventude.

A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando

A remição

Na prova pericial,

A legitimidade ativa para a propositura de Ação Civil Pública é apenas

Sobre a ação civil pública em defesa do meio ambiente, pode-se afirmar que