Questões do Concurso TJ-PI - EJUD-PI

1823726 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Conciliador
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Homicídio (art. 121)

De acordo com o Código Penal, considera-se homicídio qualificado, exceto:

A

Quando cometido com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo individual.

B

Quando cometido mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe.

C

Quando cometido por motivo fútil.

D

Quando cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido.

E

Para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

Questão Anulada e Desatualizada

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1813539 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor

Aplicando-se os precedentes das Turmas Recursais do Piauí, é possível concluir que, nos casos de cobrança de recuperação de consumo por parte da concessionária de energia elétrica, resta configurado dano moral:

A

em toda e qualquer situação.

B

apenas nos casos de inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito ou suspensão dos serviços.

C

apenas nos casos de suspensão dos serviços ou imputação de fraude ao credor.

D

apenas nos casos de inscrição indevida ou imputação de fraude ao consumidor.

E

em todas as situações em que houver a inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito; suspensão dos serviços ou imputação de fraude ao credor.

Questão Anulada e Desatualizada

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1722923 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDisposições Gerais (arts. 60 a 62)

No que se referem aos Juizados Especiais, é INCORRETO afirmar que:

A

a competência do Juizado, na esfera criminal, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

B

o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

C

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

D

a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

E

os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

Questão Anulada e Desatualizada

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1708844 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

No que tange aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa incorreta.

A

Nos crimes de roubo, é pacífico o entendimento dos tribunais superiores pela aplicabilidade do princípio da insignificância.

B

Entende-se como violência imprópria a que consiste no uso da força bruta, com agressões físicas que podem causar lesão corporal.

C

O furto de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado qualifica o crime.

D

Configura-se o crime de extorsão indireta, segundo o Código Penal, Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro.

E

Tem-se dano qualificado se o crime é cometido contra o patrimônio da União, de estado, do Distrito Federal, de município ou de autarquia, fundação pública, empresa pública ou privada, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos.

Questão Anulada e Desatualizada

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1673339 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Conciliador
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Responsabilidade Civil do Estado

Marque a alternativa errada de acordo com a legislação administrativa:

A

A conduta dolosa ou culposa, o dano e o nexo de causalidade são considerados requisitos genéricos para a responsabilização administrativa.

B

Os Conciliadores não são ocupantes de cargo público. São classificados como particulares em colaboração com o poder público, já que nessa espécie de agente público, inexiste vínculo com o Estado.

C

Os Órgãos classificam-se, quanto à atuação funcional, em órgãos simples e compostos. O primeiro caracteriza-se pela existência de apenas um centro de competência. Já os compostos, são detentores de vários centros de competência.

D

O meio pelo qual a Administração Pública dispõe de poder para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes e ordenar e rever a atuação de seus agentes é através do poder hierárquico.

E

A descentralização de determinado serviço público, ainda que para entidades particulares, não retira o caráter público do serviço, pois transfere tão somente a execução do serviço.

Questão Anulada e Desatualizada

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1636061 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Conciliador
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Legislação EspecialLei 11.101/2005: Crimes Falimentares

Consideram-se crimes falimentares, exceto:

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1627315 Ano: 2019
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Dos Direitos Básicos do Consumidor (arts. 6º e 7º)

Nos termos da Lei 8.078/90, são considerados direitos básicos conferidos ao consumidor:

I - a proteção da vida, da saúde, e da segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

II - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

III - o acesso aos órgãos administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados.

IV - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Está correto o que se afirma em:

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1597610 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante

No que tange às disposições constitucionais relativas ao Poder judiciário e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador-Geral da República e os Ministros de Estado.

B

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, o mandado de segurança, o habeas data e o mandado de injunção decididos em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

C

Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em sessenta dias.

D

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

E

Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada e determinará que outra seja proferida com ou sem a aplicação da súmula, conforme o caso.

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1557948 Ano: 2019
Disciplina: Redação Oficial
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento

Oficio nº 005/2017

Brasília/DF, 07 de dezembro de 2017.

A Vossa Excelência o Senhor
Senador Hélio José
Senado Federal
Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 19 - Brasília - DF

Assunto: Pede apoio na nomeação de novos Oficiais de Justiça no TJDFT

Senhor Senador,

1. Cumprimentamos Sua Excelência, ao tempo em que comunicamos que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SINDOJUS/DF) consiste na entidade sindical representativa de todos os Oficiais de Justiça dos diversos Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Distrito [...] , que atribui aos sindicatos "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas." Segue anexa cópia da certidão sindical emitida pelo Ministério do Trabalho.
2. Cônscios do compromisso de Vossa Excelência com o acesso à justiça efetiva pela população do Distrito Federal, apresentamos por este expediente um conjunto de fatos que pode comprometer gravemente a concretização dos direitos dos cidadãos.
[...].
3. Nos últimos anos, o acesso da população ao Poder Judiciário e, de maneira mais específica, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aumentou consideravelmente. Consequentemente, com o maior número de processos, elevou-se também de forma substancial a quantidade de mandados expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça, sobrecarregando esses servidores.
[...]

Respeitosamente,

GERARDO ALVES LIMA FILHO
Presidente do SINDOJUS/DF

http://www.aojus.org.br/AOJUS/arquivos/oficionomeiatjdft.pdf

É possível constatar problemas na estrutura do ofício em várias partes do texto. Qual parte está de acordo com o Manual de Redação Oficial da Presidência da República?

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1082636 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Morfologia
Interpretação de Textos

Carta-Poema
Manuel Bandeira

Excelentíssimo Prefeito
Senhor Hildebrando de Góis,
Penniti que, rendido o preito
A que fazeis jus por quem sois,

Um poeta já sexagenário ,
Que não tem outra aspiração
Senão viver de seu salário
Na sua limpa solidão,

Peça vistoria e visita
A este pátio para onde dá
O apartamento que ele habita
No Castelo há dois anos já.

É um pátio, mas é via pública,
E estando ainda por calçar,
Faz a vergonha da República
Junto à Avenida Beira-Mar!

Indiferentes ao capricho
Das posturas municipais,
A ele jogam todo o seu lixo
Os moradores sem quintais.

Que imundície! Tripas de peixe,
Cascas de fruta e ovo, papéis ...
Não é natural que me queixe?
Meu prefeito, vinde e vereis!

Quando chove, o chão vira lama:
São atoleiros, lodaçais,
Que disputam a palma à fama
Das velhas maremas letais!

A um distinto amigo europeu
Disse eu: - Não é no Paraguai
Que fica o Grande Chaco, este é o
Grande Chaco! Senão, olhai!
Excelentíssimo Prefeito
Hildebrando Araújo de Góis,
A quem humilde rendo preito,
Por serdes vós, senhor, quem
sois!

Mandai calçar a via pública
Que, sendo um vasto lagamar,
Faz a vergonha da República
Junto à Avenida Beira-Mar!

Disponível em: http://almanaquenilomoraes.blogspol.com/2014/04/
poemas-requerimentos.html
Acesso em 14/05/2019

Julgue as alternativas e indique a afirmação incorreta: