O estágio probatório é período de provas e avaliação do servidor, que compreende a análise de seu desempenho pelo período de (dois) anos e pressupõe a aquisição da estabilidade ao seu término, com a aprovação do servidor.

O servidor público pode ser demitido ex officio ou pedir demissão. A demissão pode ocorrer quando se tratar de desinvestir alguém de um cargo em comissão ou também no caso de inabilitação no estágio probatório.

O servidor público estatutário possui estabilidade, que se trata de garantia excepcional de emprego, onde o servidor somente perderá o cargo público e será desligado dos quadros da Administração Pública por decisão judicial transitada em julgado, ou por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa, ou ainda por excesso de despesa para ajustamento das despesas do Poder Público.

Quadro é o conjunto isolado de cargos ou carreiras. Carreira é a somatória de cargos. Classe pressupõe os cargos escalonados em função do grau de responsabilidade e nível de complexidade das atribuições, independente de se tratarem de cargos da mesma natureza.

Cargo de provimento em comissão é de livre nomeação e exoneração, mas necessariamente devem haver a motivação do ato de exoneração. Em respeito aos princípios do contraditório e ampla defesa.