O Termo envolvendo MIRTES e LOURDES, em face do delito de ameaça, proferida pela primeira, foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal. Na audiência preliminar houve a composição dos danos civis.

Ante o exposto é correto afirmar:

Às Câmaras Criminais Isoladas são competentes para processar e julgar:

I - As ações penais e os procedimentos pré-processuais de sua competência originária.

II - Os pedidos de desaforamento e as correições parciais.

III - Os embargos de declaração opostos a seus acórdãos e os agravos de decisões de seu presidente e do Relator.

Artemis foi condenado por roubo pelo Juízo Criminal de Guarapuava, Paraná, em 2003 e cumpre pena de 10 anos de reclusão em Piraquara, Paraná. Tendo sido denunciado em 2006 pelo cometimento do crime de homicídio, Artemis foi citado por edital nesta segunda ação penal porque o Oficial de Justiça não o localizou nos endereços constantes dos registros competentes.

Com base no que foi informado, assinale a alternativa correta:

Sobre os recursos cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

Quanto aos recursos em face das decisões proferidas nos Juizados Especiais Criminais, assinale a INCORRETA:

No tocante aos recursos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, é INCORRETO afirmar:

Não é órgão da execução penal:

Qual das seguintes alternativas reflete o conceito de empresário, constante do Código Civil?

Às Câmaras Criminais em Composição Integral compete processar e julgar. Assinale a alternativa correta:

Sobre os Estabelecimentos Penais assinale a resposta INCORRETA: