Quanto à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa INCORRETA:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I - É proibido ao auxiliar da justiça exercer suas funções em atos que envolvam interesses próprios ou de cônjuge, parente consangüíneo ou afim, em linha reta ou na colateral, até o terceiro grau e nos casos de suspeição.

II - Os escrivães do foro judicial autenticarão as cópias reprográficas ou obtidas por outro processo de repetição de documentos originais que constem dos autos. Em cada cópia anotará o número dos autos, nome das partes e o respectivo ofício, fazendo menção de que “o documento confere com o original que consta dos autos”.

III - É vedado o uso de raspagem por borracha ou outro meio mecânico, assim como a utilização de corretivo ou de outro meio químico. Deverão ser evitadas anotações a lápis nos livros e autos de processo, mesmo que a título provisório.

Sobre a "fase preliminar" (fase que antecede o procedimento judicial) nos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que:

Não comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que:

BINO, adolescente, é acusado da prática de delito de estupro, sem violência real. Em relação ao processo para apuração de ato infracional praticado por adolescente, assinale a correta:

O delegado da XX Delegacia de Polícia requereu a prisão de Mariano sob a alegação de que este, investigado em inquérito policial instaurado para apurar sua responsabilidade no crime previsto no art. 288 do Código Penal, não teria informado suficientemente sua identidade, sendo esse fato suficiente para impedir a conclusão das investigações.

Qual a modalidade de prisão aplicável ao caso:

Assinale a alternativa correta:

Qual o foro competente para julgar habeas corpus quando o ato coator provier de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado e o paciente for um Vereador?

Quanto à função correicional analise as assertivas e assinale a alternativa correta:

I - A função correicional é exercida em todo o Estado pelo Corregedor-Geral da Justiça e, nos limites das suas atribuições, pelos juízes.

II - Será anotado em ficha funcional, após regular processo administrativo disciplinar o resultado obtido, sem prejuízo das conseqüências civis e criminais.

III - A função correicional consiste na orientação, fiscalização e inspeção permanente sobre as seguintes pessoas e órgãos: todos os juízes, serventuários da justiça, auxiliares da justiça, ofícios de justiça, serventias do foro extrajudicial, secretarias, serviços auxiliares e unidades prisionais.