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Foram encontradas 120 questões.

1611824 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ
Acerca do sujeito passivo do IPTU, analise os casos apresentados nas alternativas abaixo e, em seguida, assinale a correta.
 

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1611367 Ano: 2017
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

Observe a tabela abaixo.

Enunciado 1611367-1

A tabela mostra uma tendência observada não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo.

I. Elevadas proporções de óbitos de menores de 1 (um) ano de idade estão diretamente associadas a péssimas condições de vida e de saúde.

II. A compressão da mortalidade ou retangulação da curva de sobrevivência humana pode ser definida como a diminuição da idade média à morte e o aumento da variabilidade da idade à morte.

III. Com o processo de envelhecimento da população, o Brasil tem apresentado elevada proporção de idosos do sexo masculino. As causas que explicam essa maior sobrevivência são diversas.

IV. O número de pessoas adultas no Rio de Janeiro que morrem antes de atingirem à terceira idade é elevado, porém, conforme observado na tabela, houve redução de mortos de pessoas adultas.

V. Analisar as variações geográficas e temporais da mortalidade por idade serve para subsidiar processo de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas.

É correto o que se afirma em

 

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1606388 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ
Acerca da contravenção penal de simulação da qualidade de funcionário público (Decreto-Lei nº 3.688/1941), analise as assertivas abaixo.
I. O tipo penal não exige a intenção de obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou de causar dano a outrem como ocorre no crime de concussão.
II. Agente que apresenta fotocópia de carteira funcional com dados corretos, embora não mais exiba a qualidade de policial militar, incorre em modalidade específica de falsa identidade, e não de contravenção penal de simulação da qualidade de funcionário público.
III. O tipo penal se confunde com o de usurpação de função pública na medida em que exige que o agente, de forma ilegítima, execute ato relacionado à função pública na qual está legalmente investido.
É correto o que se afirma em
 

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1606171 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ
O Código Penal brasileiro adota a chamada teoria unitária ou monista para efeito do concurso de pessoas, adotando, no entanto, algumas exceções, tal qual a indicada em uma das alternativas abaixo. Assinale-a.
 

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1598171 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ
Átila e Doroteia, planejando a vida a dois, visitam um estande de vendas de unidades autônomas de uma planta predial vinculada a uma incorporação imobiliária. Por gostarem do projeto arquitetônico e da vizinhança, firmaram contrato de promessa de compra e venda, o qual previa, dentre outros pontos, que a obrigação de pagar a comissão de corretagem é do promitente-comprador, bem como estaria embutido no valor do contrato a cobrança de Serviço de Assessoria Técnico-Imobiliária (SATI). Considerando o caso acima, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É válida a obrigação de pagar a comissão de corretagem pelo promitente-comprador referente à unidade autônoma vinculada à incorporação imobiliária, desde que previamente informado.
( ) Dado que o contrato de corretagem configura vínculo jurídico acessório e direto do contrato de compra e venda da unidade autônoma, necessariamente, devem participar do contrato de corretagem o comitente-comprador, o corretor e o terceiro, o vendedor.
( ) A cobrança de SATI em alienação de unidades autônomas em regime de incorporação imobiliária somente pode ser considerada abusiva na hipótese de o serviço ser desvinculado do contrato celebrado.
 

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1594149 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

Célio, que era funcionário de um oficialato, tornou-se pregoeiro de pregões eletrônicos (Lei nº 10.520/2002). No exercício de sua nova função, quando do julgamento de propostas apresentadas, deve observar uma série de pontos, inclusive o que corretamente consta de uma das alternativas abaixo. Assinale-a.

 

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1569329 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

Assinale a alternativa que apresenta, dentre as Constituições brasileiras, aquelas consideradas como outorgadas.

 

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1554940 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ
Carlos recebeu uma boa proposta para cessão parcial de seus direitos de autor sobre uma obra que lhe foi encomendada. Acerca de como proceder no caso e com base no que dispõe a Lei Federal nº 9.610/1998, analise as assertivas abaixo.
I. É condição sine qua non, para proteção legal referente aos direitos autorais, que Carlos efetue o registro de sua obra.
II. A cessão parcial dos direitos de autor de Carlos deverá ser efetuada por escrito, presumidamente onerosa, pelo período máximo de 5 (cinco) anos.
III. A averbação da cessão dos direitos de Carlos deve ser posta à margem do registro das obras na Biblioteca Nacional, obrigatoriamente, sendo o registro do instrumento em Cartório de Títulos e Documentos complemento facultativo.
É correto o que se afirma em
 

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1543633 Ano: 2017
Disciplina: Direito Civil
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ
De acordo com o que dispõe o Código Civil e o entendimento jurisprudencial do STJ acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa correta.
 

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1539290 Ano: 2017
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ
Quanto à indisponibilidade, conforme dispõe o Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a alternativa correta.
 

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