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De acordo com o Princípio da Proveniência, princípio básico da Arquivologia, o arquivo produzido por uma entidade coletiva, por pessoas ou por uma família
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O Decreto-lei nº 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei nº 12.557, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), no art. 9º, estabelece que os órgãos e as entidades deverão criar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
De acordo com o mencionado decreto, compete ao SIC
I. o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação.
II. o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido.
III. o encaminhamento do pedido recebido e registrado à unidade responsável pelo fornecimento da informação, quando couber.
IV. a classificação e a desclassificação da informação em qualquer grau de sigilo.
V. requisitar da autoridade que classificar informação no grau ultrassecreto ou secreto esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral, da informação, quando as informações constantes do TCI não forem suficientes para a revisão da classificação.
Assinale a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas sobre as competências são corretas:
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A Lei 12.557 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece em seu art. 6º que cabe aos órgãos e entidades do Poder Público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar
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A restrição ao acesso e ao uso de documentos/arquivos ou de informações neles existentes imposta por um governo no interesse da Segurança Nacional, chamamos de
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Em relação à execução de procedimentos previstos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devem ser observadas as seguintes diretrizes:
I. observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II. divulgação de informações de interesse público, independente de solicitações.
III. uso do Diário Oficial como meio de comunicação e acesso à informação.
IV. estímulo ao sigilo nas comunicações restritas na Administração Pública.
V. desenvolvimento do controle econômico da Administração Pública.
Assinale a alternativa cujos itens reunidos descrevem corretamente as diretrizes a serem observadas:
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“Paradoxalmente, o papel do STF no sistema democrático republicano consiste, precisamente, em se distanciar e diferenciar das manifestações e das aspirações imediatas da opinião pública.” (linhas 50 e 51), entende-se que o paradoxo que caracteriza o papel do STF consiste no fato de essa instituição manter-se distanciada dos apelos da opinião pública, embora seja uma instituição
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“Tese estranha para quem se apresenta como democrata e transparente, principalmente porque evidencia uma percepção não declarada dos petistas de que a opinião pública está convencida dos crimes cometidos pelos dirigentes do PT e, por isso, pede a sua condenação.” (linhas 24 a 27),
no que se refere ao argumento dos petistas contrário à transmissão do julgamento do mensalão, o autor expressa sua
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“Mesmo que não tenham como se isolar do mundo real e das emoções políticas, o STF não pode ser permeável ao jogo dos interesses e das legítimas pressões e manifestações da sociedade, o que exige uma grande proteção institucional e disciplina intelectual.” (linhas 35 a 37), a oração em destaque denota que o STF não deve
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