Em se tratando da Lei nº 8.112 de 1990, analise os itens a seguir: I A jornada de trabalho dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA) é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo quando houver legislação que estabeleça jornada diversa em virtude de especificação do cargo. II Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração, que se deu por concurso público. Como exemplos, a reintegração e a promoção. III A exoneração de cargo efetivo dar-se-á estritamente de ofício, constituindo-se uma das modalidades de penalidades disciplinares. IV Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após dois anos de exercício, o direito de vitaliciedade no serviço público. Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são corretas:
Considere os itens abaixo, cujas afirmativas tratam da remuneração dos integrantes do Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, prevista na Lei nº 11.091, de 12
de janeiro de 2005:
I A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será sob a forma de subsídio, constituído por parcela única,
que exclui a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis.
II A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de
vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupado pelo servidor, ao qual serão acrescidos os
incentivos e vantagens pecuniárias previstos na lei.
III O Incentivo à Qualificação do servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo em que é
titular, será incorporado aos proventos de aposentadoria e pensão, ainda que os certificados tenham sido
obtidos após a aposentadoria ou a instituição da pensão.
IV Sobre os vencimentos básicos dos integrantes do Plano de Carreira, incidirão os reajustes concedidos a título de
revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
Apenas uma das alternativas reúne os itens constituídos por afirmativas corretas. Marque essa alternativa
No enunciado “Mas não, o julgamento não é político, embora envolva políticos.” (linha 30),
a relação concessiva entre os argumentos refuta o caráter político do julgamento do mensalão. Considerandose
a organização sintático-semântica do enunciado em destaque, uma outra construção equivalente a essa
seria:
Com relação aos direitos e às vantagens do servidor ocupante de cargo público, julgue as afirmativas dos itens abaixo, em conformidade com a Lei 8.112/90: I O vencimento, que é fixado em decreto governamental, não poderá ser inferior ao salário mínimo e será irredutível. II Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. III O vencimento, a remuneração e o provento de aposentadoria não serão, em nenhuma hipótese, objeto de sequestro, arresto ou penhora. IV As indenizações, percebidas como vantagens pecuniárias pelo servidor a título de ajuda de custo, diárias e transporte, não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito. Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas estão corretas:
Um adolescente, universitário de 17 anos de idade, é submetido a uma avaliação psicodiagnóstica com uma psicóloga clínica por apresentar sofrimento psíquico em decorrência da separação conjugal de seus pais, o que vem interferindo em seu processo de aprendizagem. A referida psicóloga clínica entrou em contato com a psicóloga da instituição de ensino na qual o adolescente estuda e solicitou-lhe a emissão de um relatório psicológico com apresentação clara e descritiva acerca do que tem ocorrido com ele na faculdade que seja relevante para a compreensão do caso.
O documento psicológico emitido pela psicóloga educacional deverá conter na sua estrutura os seguintes itens:
Uma psicóloga escolar solicitou o comparecimento à instituição de ensino superior da mãe de uma aluna de 16 anos de idade, matriculada no primeiro semestre do curso de administração, para que pudesse prestar informações acerca da história de vida da referida aluna. A análise da história de vida da aluna poderia, na concepção do psicólogo, elucidar os comportamentos agressivos apresentados pela adolescente, que com frequência tem agredido fisicamente seus colegas de sala bem como tem apresentado comportamentos pornofônicos. Após comparecimento à entrevista, a mãe solicitou à psicóloga que lhe entregasse um documento para comprovar, junto ao seu trabalho, que esteve na escola para entrevista psicológica.
De acordo com o caso, a psicóloga deverá emitir o seguinte documento: