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Nos anos 90, consolidam-se as propostas neoliberais que legitimam o processo de reestruturação produtiva da instalação do Estado Mix, como uma redefinição das possibilidades do sistema de proteção social, definido na proposta de Seguridade Social, e garantido na Constituição de 1988. Nesse cenário contraditório, é que se consolida o projeto-ético-político do Serviço Social, ou seja, em finais da década, implementa-se a proposta da Carta Constitucional e, ao mesmo tempo, tem-se a operacionalização das propostas neoliberais financiadas e assumidas pelo Estado brasileiro: por Collor de Mello, depois por Fernando Henrique Cardoso e, em menor proporção, pelo Governo Lula.
Com base na análise do texto, pode-se afirmar:
A partir de um amplo trabalho desenvolvido pela ABEPPS por todo o país, no período entre 1994 e 1996, definiu-se a questão social como objeto do Serviço Social.
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Nos anos 90, consolidam-se as propostas neoliberais que legitimam o processo de reestruturação produtiva da instalação do Estado Mix, como uma redefinição das possibilidades do sistema de proteção social, definido na proposta de Seguridade Social, e garantido na Constituição de 1988. Nesse cenário contraditório, é que se consolida o projeto-ético-político do Serviço Social, ou seja, em finais da década, implementa-se a proposta da Carta Constitucional e, ao mesmo tempo, tem-se a operacionalização das propostas neoliberais financiadas e assumidas pelo Estado brasileiro: por Collor de Mello, depois por Fernando Henrique Cardoso e, em menor proporção, pelo Governo Lula.
Com base na análise do texto, pode-se afirmar:
O Estado neoliberal se caracteriza pela retirada das coberturas sociais públicas e pelo corte dos direitos sociais, reduzindo as responsabilidades do Estado, configurando-se como Estado Mínimo.
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No campo da educação, uma das ações governamentais que reforçam as políticas de ações afirmativas é a implementação da Lei nº 10.639 — sancionada em 2003 pelo então Presidente Lula —, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e versa também sobre o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira no ensino regular do país.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFBA
Orgão: UFRB
As ações do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de execução do Plano, na forma do constante no Plano Plurianual do Governo Federal, 2008-2011.
Com base no disposto no art. 11 dessa Lei, pode-se afirmar:
Apesar de a vigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias ser anual, a LDO a ser proposta em 2011 deverá vigorar por seis meses apenas, uma vez que se baseia no PPA do Governo Federal 2008-2011.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: UFBA
Orgão: UFRB
As ações do Programa de Aceleração do Crescimento — PAC, constantes do Plano Plurianual 2008-2011, integram as prioridades da Administração Pública Federal e terão tratamento diferenciado durante o período de execução do Plano, na forma do constante no Plano Plurianual do Governo Federal, 2008-2011.
Com base no disposto no art. 11 dessa Lei, pode-se afirmar:
O Poder Executivo propôs, na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — de 2010, metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as especificações dos investimentos necessários para atender ao PAC, para o exercício subsequente.
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Uma prefeitura, no início de 2011, distribui os carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estabelecendo aos proprietários dos imóveis o valor devido por esse imposto.
Considerando-se o que foi informado aos referidos proprietários, pode-se afirmar:
O estágio da receita em que o contribuinte faz o pagamento de seu IPTU na rede bancária autorizada é denominado de recolhimento.
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Uma prefeitura, no início de 2011, distribui os carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), estabelecendo aos proprietários dos imóveis o valor devido por esse imposto.
Considerando-se o que foi informado aos referidos proprietários, pode-se afirmar:
O procedimento de identificação do devedor, na emissão dos carnês, é oriundo do estágio da receita denominado de previsão.
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Duas servidoras do quadro permanente da UFRB participaram do último processo eleitoral e foram eleitas para ocupar cargos no Congresso Nacional.
Assim sendo, é correto afirmar:
Pela representatividade da função, as servidoras farão jus ao pagamento de ajuda de custo pela Universidade, a fim de se instalarem na Capital Federal.
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Duas servidoras do quadro permanente da UFRB participaram do último processo eleitoral e foram eleitas para ocupar cargos no Congresso Nacional.
Assim sendo, é correto afirmar:
As servidoras precisarão pedir suspensão de contrato com a UFRB para poder assumir suas funções legislativas.
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Uma instituição pública de Ensino Superior (IES) ministra um grande número de cursos na área de saúde. Como a rede pública estadual dispõe de alguns hospitais equipados para atender os pacientes em suas especificidades, foi feita uma parceria entre essas IES e o Governo do Estado, a fim de que estudantes e professores dispusessem de um local para o desenvolvimento de pesquisas e do exercício profissional.
Considerando-se que o Governo Estadual — uma vez que dispõe de estrutura física e tecnológica para efetuar o atendimento aos pacientes — garantiria, em contrapartida, uma rede assistencial, com a supervisão de profissionais experientes, para a prática inicial de estudantes, pode-se afirmar:
Os procedimentos desse instrumento de parceria envolvem as seguintes etapas: proposição, formalização, execução, prestação de contas.
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