1639364 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

No que diz respeito aos direitos autorais disciplinados pela Lei nº 9610/98 é correto afirmar que:

A

A omissão do nome do autor na obra implica presunção relativa de anonimato.

B

Para obra de gênero diferente pode ser dado título de obra já existente.

C

Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles subvencionadas.

D

Considera co-autor quem auxiliou o autor na produção da obra literária, artística ou científica, revendo-a, atualizando-a, bem como fiscalizando ou dirigindo sua edição ou apresentação por qualquer meio.

E

Não se consideram co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra audiovisual.

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1639245 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA

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Advogado
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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

Segundo o que dispõe o Código Civil de 2002, consideram se móveis para os efeitos legais, EXCETO:

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1639244 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Segundo o que dispõe o Código Civil de 2002, são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, EXCETO:

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1639243 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA

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Advogado
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroVigência e Eficácia das Normas Jurídicas (Art. 1º)

Em relação à vigência e a aplicação da lei no tempo e no espaço, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia três meses depois de oficialmente publicada.

B

A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

C

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país sessenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

D

As correções a texto de lei já em vigor consideram se lei nova.

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1634749 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Conciliador
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Acerca do contrato de compra e venda, assinale a alternativa correta:

A

A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.

B

É vedado às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, desde que suscetíveis de objetiva determinação.

C

É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

Em qualquer situação, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição.

E

Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

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1633092 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Agente Cultural
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

Leia abaixo, o artigo 102 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.

“Art. 102. O titular cuja obra seja _____ reproduzida, divulgada ou de qualquer forma utilizada, poderá requerer a _____ dos exemplares reproduzidos ou a suspensão da divulgação, sem prejuízo da _____ cabível.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

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1633063 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Cruzeiro Sul-AC

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Agente Cultural
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Outros NormativosLei 9.610/1998: Direitos Autorais

As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por significarem uma economia gigantesca em circulação: criação, produção, distribuição, consumo e aproveitamento dos bens culturais. Sendo assim, a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Para os efeitos desta lei, analise as afirmativas abaixo.

I. Autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica.

II. A proteção concedida ao autor não poderá aplicar-se às pessoas jurídicas nos casos previstos nesta lei.

III. Não é garantido assegurar a proteção às participações individuais em obras coletivas.

IV. A co-autoria da obra é atribuída àqueles cujo nome, pseudônimo ou sinal convencional for utilizada.

Assinale a alternativa correta.

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1628939 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: IF-PR

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Professor - Direito 20h
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Professor - Direito 40h
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Direito de Família

Marcos com 70 anos de idade e Ana com 66 anos de idade contraíram matrimônio, adotando mediante pacto antenupcial o regime de comunhão universal de bens. Durante a vigência do casamento adquiriram um imóvel urbano no valor de R$ 300.000,00. Considerando esta situação hipotética, assinale a alternativa CORRETA:

A

O imóvel adquirido na constância do casamento responderá por dívidas contraídas por quaisquer dos cônjuges, sendo resguardado ao cônjuge não devedor a sua meação, quando a dívida não lhe aproveitar.

B

O imóvel adquirido na constância do casamento pertence ao cônjuge meeiro, no importe de 50%.

C

O pacto antenupcial é ineficaz, uma vez que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.

D

O pacto antenupcial é nulo, uma vez que é obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 70 (setenta) anos.

E

Inexiste qualquer defeito no pacto antenupcial, uma vez que é lícito aos nubentes, antes de celebrado o casamento, estipular, quanto aos seus bens, o que lhes aprouver.

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1623686 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Juiz Leigo
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

No que concerne ao direito obrigacional brasileiro, assinale a alternativa correta:

A

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, sem o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

B

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor.

C

O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo não é válido, ainda que provado depois que não era credor.

D

O credor é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, desde que mais valiosa.

E

Efetuar-se-á o pagamento no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente, ou se o contrário resultar da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias.