3603326 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Assistente Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do

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3603138 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a educação como um direito fundamental.
PORQUE
II. A educação é considerada um instrumento de promoção da cidadania e do desenvolvimento integral da criança e do adolescente.

A respeito dessas asserções, marque a opção CORRETA.

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3603137 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Com relação ao direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA

A

É direito da criança ser criada no ambiente familiar ou, na impossibilidade, em família substituta.

B

A institucionalização é medida prioritária sempre que houver conflitos graves na família biológica.

C

Deve-se priorizar ações de fortalecimento dos vínculos familiares antes de qualquer medida protetiva.

D

O poder público deve promover programas de orientação e apoio às famílias em situação de risco.

E

É vedada a separação de irmãos colocados em acolhimento familiar, salvo em situações específicas.

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3603136 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. São Benedito-CE

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

Leia a situação hipotética.
Durante uma atividade com adolescentes em medida socioeducativa, um orientador social percebe que um deles manifesta comportamentos de isolamento e aversão ao grupo. Preocupado com a situação, o orientador social inicia uma observação mais detalhada considerando os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente os que asseguram o direito ao respeito, à dignidade e à proteção integral do adolescente.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a abordagem adequada para lidar com a situação é

A

encaminhar, imediatamente, o adolescente ao Conselho Tutelar, sem necessidade de explicações ou comunicação prévia com ele, para que as providências sejam tomadas pela autoridade competente.

B

promover uma escuta qualificada, respeitando a individualidade do adolescente, investigando as possíveis causas do comportamento, e, se necessário, encaminhá-lo para apoio psicológico e social, articulando a rede de proteção.

C

aplicar uma medida punitiva, como a suspensão da participação nas atividades em grupo, para que o adolescente entenda a importância da convivência coletiva.

D

solicitar aos demais integrantes do grupo que conversem com o adolescente e o incentivem a participar, sem a necessidade de intervenção direta do orientador social, priorizando a autonomia do grupo.

E

relatar o caso à direção da instituição, delegando a responsabilidade para que sejam adotadas as medidas administrativas cabíveis, sem a necessidade de um acompanhamento contínuo.

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3602737 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Marau-RS

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ECA

Durante uma campanha escolar sobre diversidade religiosa, um aluno é discriminado por suas opiniões e excluído de uma atividade por seus colegas. Como a escola deve agir com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

A

Adotar medidas educativas para promover o respeito à crença e ao culto religioso, implementando ações que envolvam a comunidade escolar e trabalhando a diversidade como eixo transversal do currículo.

B

Encerrar a campanha para evitar novos conflitos entre os alunos, priorizando um ambiente mais neutro em relação às discussões sobre crenças religiosas.

C

Permitir a exclusão, considerando que a liberdade de opinião e expressão dos colegas prevalece sobre os direitos individuais, desde que não haja violência física.

D

Publicitar os alunos discriminadores, mantendo o foco apenas nas ações individuais, sem a necessidade de rever o projeto da campanha ou envolver outros agentes escolares.

E

Permitir que a vítima decida se deseja ou não participar de futuras atividades, respeitando sua autonomia e a percepção pessoal do ocorrido.

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3602674 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR

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Psicólogo
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Considerando a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:

I. Negligência.

Il. Exploração.

III. Violência.

Está CORRETO o que se afirma:

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3602651 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR

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Professor
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Psicopedagogo
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Conforme a Lei nº 8.069/1990, a educação de qualidade é um direito de todos e deve promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Sobre esses direitos, analisar os itens.

I. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

IIl. Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental.

Il. O não oferecimento de ensino obrigatório pelo poder público não acarreta responsabilidade da autoridade competente.

Está CORRETO o que se afirma:

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3602624 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR

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Orientador Social
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A violência contra crianças e adolescentes é praticada de várias maneiras, por diferentes autores e em distintos lugares. Em relação à classificação das formas de violência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

() A violência psicológica é muito incomum, e acaba sendo, também, a mais fácil de ser identificada, devido aos sinais claros expressos pelo abusador.

( )A carência de pessoal e de equipamentos, as filas de espera, os horários inadequados de atendimento e outras questões que conduzem ao não atendimento, ao atendimento precário e ao desrespeito dos direitos dos usuários são manifestações da violência institucional.

() A violência simbólica refere-se ao exercício e difusão de uma superioridade fundada em mitos, símbolos, imagens, mídia e construções sociais de discriminação.

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3602618 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Planaltina Paraná-PR

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Orientador Social
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)

Sobre a família substituta, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:

A

Tratando-se de maior de 12 anos, será necessário seu consentimento colhido em audiência.

B

Na apreciação do pedido não será levado em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

C

A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

D

A colocação em família substituta será mediante apenas a adoção.