A transferência de recursos financeiros do PDDE e Ações Integradas será realizada para as entidades:

Considerando o disposto na Lei nº 11.947/2009 em relação ao atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, o FNDE fica autorizado a suspender o repasse dos recursos diante de alguns casos.

Em relação a esses casos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Omissão na prestação de contas ou mesmo a rejeição dela.

( ) Utilização dos recursos em desacordo com os critérios estabelecidos para a execução do PDDE, conforme constatado por análise documental ou de auditoria.

( ) Não envio da prestação de contas ou de irregularidades na ocasião de sua análise.

( ) Inadimplências de qualquer ordem na prestação de contas das Entidades Executoras (EEx).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em cumprimento ao disposto na Lei nº 11.947/2009, para serem beneficiadas com recursos do PDDE, será exigida das escolas a constituição de Unidade Executora Própria (UEx) quando o número de estudantes matriculados for superior a:

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas estaduais, municipais e distritais de e às escolas de educação especial qualificadas como beneficentes de assistência social ou de atendimento direto e gratuito ao público, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura , bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e assinale a alternativa correta sobre um dos princípios do Ensino, de acordo com o Art 3º.

O ensino proposto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação está em função do objetivo maior do ensino fundamental, que é o de propiciar a todos formação básica para a cidadania, a partir da criação, na escola, de condições de aprendizagem para, EXCETO:

Leia um trecho das Diretrizes Curriculares da Educação Básica:

Na Educação Básica, o respeito aos estudantes e a seus tempos mentais, socioemocionais, culturais e identitários é um princípio orientador de toda a ação educativa. É responsabilidade dos sistemas educativos responderem pela criação de condições para que crianças, adolescentes, jovens e adultos, com sua diversidade (diferentes condições físicas, sensoriais e socioemocionais, origens, etnias, gênero, crenças, classes sociais, contexto sociocultural), tenham a oportunidade de receber a formação que corresponda à idade própria do percurso escolar.

Quais são as etapas da Educação Básica?

A partir da Lei nº 11.274/2006, o ingresso no Ensino Fundamental passou a ocorrer com seis anos de idade, o que promoveu uma reorganização curricular para o 1º ano. Abaixo, há um trecho do texto de Gorni, Maieski e Machado (2012), considerando a transição das crianças da Educação Infantil e as relações da infância com o brincar. Analise o trecho sobre as crianças do 1º ano do Ensino Fundamental.

“[...] não se trata de transferir para as crianças de seis anos os conteúdos e as atividades da tradicional primeira série" (BRASIL, 2006, p.1) (1ª parte). Diante deste fato, Santos e Uzêda (2010) alertam para o perigo de, mediante a ausência de um planejamento bem elaborado, poder se trabalhar com conteúdos que vão muito além das condições reais de aprendizagem da criança em cada faixa etária, podendo precipitar nesta a aversão pela escola, que pode resultar em um processo de exclusão (2ª parte). Tendo em vista que nos primeiros anos do Ensino Fundamental a criança passa a descobrir de forma rápida e sem tantos questionamentos sobre o universo, é importante que este processo ocorra de maneira “acelerada” e escolarizada, enfim, impulsionando-a a ler e a escrever completamente até o final do 1º ano (3ª parte). Para tanto, o respeito à infância é um elemento que deve ser cuidadosamente considerado, na seleção e na organização dos conteúdos de ensino (4ª parte). Além disso, é importante que estes sejam significativos e atraentes para o aluno, despertando o seu interesse, o que, segundo Rays (1989), está diretamente relacionado à sua aproximação com a realidade social do aluno (5ª parte).

Quais partes estão INCORRETAS?

Em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise as assertivas abaixo sobre a Organização da Educação Nacional:

I. Caberá ao Estado assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

II. Caberá ao Município fornecer transporte escolar somente para alunos da área rural.

III. Caberá à União coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.

IV. Aos Municípios é vedado baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Quais estão corretas?

Nos termos do Plano de Carreira do Magistério, o profissional da educação poderá ser convocado com carga horária adicional em até vinte horas semanais para atender os seguintes casos: