Objetivando a uniformização terminológica e conceitual, a Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação propõe as seguintes características referentes às necessidades especiais dos alunos que são descritas como:

As Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva preconizam que:

No artigo 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases).

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

Os artigos 29, 30 e 31 da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) cuidam da Educação Infantil, primeira etapa da educação básica.

Desta forma a educação básica se desdobra em:

A legislação da educação, por se caracterizar como o conjunto de normas, leis, resoluções, portarias, decretos e atos que dá forma e regulamenta a estrutura hierárquica educacional, torna-se hierarquizada, havendo por tanto, umas leis que estão acima das outras. Por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional faz parte dessa hierarquia, podendo regulamentar as leis que serão seguidas.

O artigo 6º da LDB (Leis de Diretrizes e Bases) prevê que:

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento ' do ensino aquelas realizadas com:

I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.

II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.

III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com ' deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto:

A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.

Sobre a Educação Infantil, apenas não se pode afirmar:

Em 2019, a Lei 13.803 alterou as orientações sobre as notificações de faltas dos estudantes ao Conselho Tutelar.

A partir dessa alteração, as instituições de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar quando o estudante apresentar

Ao avaliar o desempenho de um estudante no Conselho de Classe, as professoras apontaram baixo desempenho na área de Ciências, sobretudo nos conteúdos curriculares relacionados aos seres vivos, e consideraram que seu conceito estava abaixo da média. A coordenadora pedagógica ponderou que o referido aluno possuía extenso conhecimento sobre agricultura e pecuária, uma vez que morava em área rural e ajudava a família em sua atividade laboral.

De acordo com a Lei 9.394/96, em seu artigo 3º, a coordenadora está baseada no princípio de