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A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que deve nortear os currículos dos sistemas e das redes de ensino das Unidades Federativas, estabelecendo conhecimentos, competências e habilidades que todos os alunos devem desenvolver ao longo da escolaridade básica. Assim sendo, a BNCC orienta os currículos de todas as escolas públicas

Sobre as Diretrizes para a Educação Básica no Brasil, o Ministério da Educação, por meio da Resolução CNE/CEB nº 2, de 16 de agosto de 2021, que dispõe sobre Diretrizes Operacionais para implementação do Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE) como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação, define, em seu Art. 1º:

Leia a frase abaixo e marque com um “X” a alternativa CORRETA.

A Educação Especial é uma modalidade de ensino que pode ser definida como:

A Lei n. 13.415/2017 alterou as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967; revogou a Lei n. 11.161, de 5 de agosto de 2005; e instituiu a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Sobre as alterações promovidas por tal Lei aponte para a alternativa correta:

Sobre a política educacional do regime militar no Brasil, adotada a partir de 31 de março de 1964, é correto afirmar:

I. Instituiu-se a reforma do ensino elementar ao se exarar a Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971. Tal reforma introduziu na educação escolar brasileira a concepção produtivista, voltada para moldar todo o ensino brasileiro por meio da pedagogia tecnicista, convertida em pedagogia oficial. O aparelho de Estado ocupou-se de difundi-la e implementá-la em todas as escolas do país.

II. A partir do ano de 1969 foram introduzidas as habilitações técnicas no curso de Pedagogia. Neste mesmo tempo o ensino normal foi descaracterizado com a aprovação da Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971, com a sua transformação em habilitação específica do magistério. Como a Lei n. 5.692/71 modificou o ensino primário e médio, alterando sua denominação respectivamente para primeiro e segundo grau, a nova estrutura fez desaparecer as Escolas Normais. Em seu lugar foi instituída a habilitação específica de 2º grau para o exercício do magistério de 1º grau (HEM). A habilitação específica do magistério foi organizada em duas modalidades básicas: uma com a duração de três anos (2.200 horas), que habilitaria a lecionar até a 4ª série; e outra de quatro anos (2.900 horas), habilitando ao magistério até a 6ª série do 1º grau.

III. Deu-se início ao processo de implantação dos programas de pós-graduação em decorrência da aprovação do Parecer 77/69, que regulamentou a pós-graduação no Brasil.

IV. A Lei n. 5.692, de 11 de agosto de 1971 colocou como facultativa a profissionalização em todo o ensino de 2º grau.

V. A Lei n. 5.540, de 28 de novembro de 1968 reorganizou o funcionamento da escola média.

No ano de 1924, no Rio de Janeiro, foi criada a Associação Brasileira de Educação (ABE). Sobre tal entidade é correto afirmar:

I. Associação voltada para a cultura e o debate pedagógico. Nela reuniram-se professores do Ensino Superior e do Ensino Secundário.

II. Seus integrantes destacaram-se pelo lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, protagonizado por Fernando de Azevedo, cujas propostas demonstraram-se de influência liberal.

III. Associação mutalista de educadores do ensino primário que se organizaram para requerer mudanças na legislação trabalhista a fim valorizar os profissionais do magistério público e privado. Destacou-se a constituição das caixas de greve para assegurar que nenhum associado passasse dificuldades em tempos de greves prolongadas. Foi duramente reprimida pelos governos e extinguiu-se em 1937.

IV. Predecessora da Confederação dos Professores Primários do Brasil (CPPB), que durante a ditadura militar tornou-se Confederação dos Professores do Brasil (CPB) e atualmente chama-se Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Em 2024 esta entidade irá comemorar 100 anos em defesa dos direitos dos profissionais da escola pública.

V. Católicos e escolanovistas coabitaram na ABE entre 1924 e 1932, mas, a partir da IV Conferência Nacional de Educação o conflito veio à tona e com a publicação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, no início de 1932 os educadores católicos se desligaram da ABE. Em decorrência dessa cisão, no ano de 1933, os católicos fundaram a Confederação Católica Brasileira de Educação.

Na década de 1950, Teixeira integrou o expressivo movimento em defesa da escola pública brasileira, quando dos debates em torno da elaboração da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Algumas correntes teóricas orientavam a posição dos educadores na defesa da escola pública da referida década. A qual corrente o baiano Anísio Teixeira esteve integrado?

"No Brasil, muitas crianças morrem antes de completar 1 ano de idade ou chegam aos 6anos com desnutrição grave e doenças respiratórias. Em geral, crianças com desnutrição pertencem a famílias com renda familiar inferior a um salário mínimo e os pais apresentam baixo ou nenhum nível de escolaridade. Os governos Federal, estaduais e municipais, para enfrentar essa situação, desenvolvem programas nas áreas da saúde e educação que visam reduzir a mortalidade infantil e os agravos à saúde das crianças menores de 6 anos de idade."

http://portaldoprofessor.mec.gov.br

Não é um exemplo desses programas: