De acordo com a Lei nº 9.394/1996, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado quando for garantido(a):

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei nº 9.394/2006, assinale a alternativa que corresponde aos princípios e os fins da educação no Brasil.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9394/1996) em seu artigo 3º, inciso VIII, o grande desafio da gestão democrática está em fazer com que toda a comunidade escolar se mobilize em busca de uma escola que ofereça ensino qualitativo. A gestão democrática na escola pressupõe a elaboração conjunta e participativa de dois documentos fundamentais, cujo princípio norteador ajusta as ações coletivas à realidade da escola e da comunidade.

São eles:

A concepção da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva busca superar a visão do caráter substitutivo da Educação Especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência.

De acordo com a Resolução 13/2009 do CNE/CEB a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) será planejada para ser realizada:

1. Em turno inverso ao da escolarização, contribuindo efetivamente para garantir o acesso dos alunos à educação comum e disponibilizando os serviços e apoios que complementam a formação desses alunos nas classes comuns da rede regular de ensino.

2. Em todas as etapas, níveis e modalidades, preferencialmente no atendimento à rede pública de ensino.

3. Integrada às salas de aula do Ensino Fundamental e Médio e, em centros especializados, quando se referir a estudantes da Educação Infantil.

4. De modo integrado à proposta pedagógica da escola, envolvendo a participação da família e realizada em articulação com as demais políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.