O indivíduo que ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, estará suscetível a pena de:

Sobre o Código Penal é correto afirmar:

De acordo com a lei de número 9.677 de 02/07/1998, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo deve ser penalizado com:

Sem prejuízo da responsabilidade penal cabível, a infração à legislação referente aos produtos de origem animal acarretará, isolada ou cumulativamente, as seguintes sanções:

I. Advertência, quando o infrator for primário e não tiver agido com dolo ou má-fé.

II. Apreensão ou condenação das matérias-primas, produtos, subprodutos, e derivados de origem animal, quando apresentarem condições higiênicosanitárias adequadas ao fim a que se destinam.

III. Suspensão de atividade que cause risco ou ameaça de natureza higiênico-sanitária ou no caso de embaraço à ação fiscalizadora.

IV. Multa e detenção, quando a infração consistir na adulteração ou falsificação habitual do produto.

Estão corretas apenas:

Sobre a sonegação fiscal, assinale a alternativa incorreta:

Seu Modesto perdeu sua carteira pelo centro da cidade ao voltar da agência bancária onde foi receber sua aposentadoria. Danilo a encontrou algumas horas depois e, feliz com o achado, utilizou o dinheiro para pagar algumas de suas contas e comer uma pizza. De acordo com o Código Penal e suas disposições aplicáveis ao caso, assinale a alternativa correta sobre a situação hipotética narrada:

Em uma manifestação política pelas ruas de determinado Município, um jovem encapuzado lançou pedras contra a fachada de vidro da Secretaria de Educação Municipal, destruindo dez painéis de vidro e causando vultoso prejuízo aos cofres públicos. De acordo com as disposições do Código Penal aplicáveis ao caso, o jovem, ao ser julgado, estará sujeito à pena:

A empresa de Dionísio está participando de uma licitação no Município de Boases. Pesquisando sobre seus potenciais concorrentes, concluiu que a única que poderia representar risco à sua vitória seria a empresa de Augusto. Assim, Dionísio procurou Augusto no dia seguinte ao da abertura do procedimento licitatório e ofereceu-lhe 60 mil reais em dinheiro para que desistisse e se afastasse da competição. Augusto hesitou, mas acabou aceitando e afastando-se da licitação. De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa correta sobre a atitude de Dionísio e de Augusto:

Uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher a qual é entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades, é definida na Lei Maria da Penha por:

É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - previamente capacitados e que de preferência sejam: