Imagine que um determinado sujeito foi condenado por crime que tem pena mínima de 2 anos e máxima de 4 anos. Ocorre que o juiz reconheceu a modalidade tentada. Considerando que a fixação de pena, nesse caso, obedece à regra do parágrafo único do art. 14 do CP, assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, a pena mínima e a máxima a que o condenado estará sujeito.

Nos estritos termos do art. 5º do CP e seus parágrafos, considera(m)-se extensão do território nacional, para fins de aplicação da Lei Penal,

Imagine que o Presidente da República, por intermédio de Medida Provisória, torne crime uma conduta “X” que, atualmente, não é criminalizada. Na mesma norma, fica previsto que as pessoas que praticaram a conduta “X” nos seis meses anteriores à edição da Medida Provisória serão criminalmente responsabilizadas. Diante desse cenário, é correto afirmar que a Medida Provisória

Com relação aos crimes contra a administração pública, é correto afirmar que

Com relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar que

Dois indivíduos, com unidade de desígnios, invadiram uma fábrica de chocolate, no bairro da Penha, durante a noite, explodindo a porta de entrada, levando 1 tonelada em barras de chocolate, bem como o veículo Van, que se encontrava na garagem, para transportar as barras de chocolate. O veículo foi encontrado no bairro de Pinheiros. Já as barras de chocolate não foram encontradas.

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Considerando os crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que eles responderão por furto

Cláudio promove uma festa rave, que dura mais de 24 horas. Gervásio, seu vizinho, cansado de pedir que ele abaixasse o som, irritado, dirige-se à casa de Cláudio e, assim que ele abre a porta, dá-lhe um soco na cara, vindo Cláudio a se desequilibrar e, com o tombo, bater a cabeça no degrau da escada, morrendo. Gervásio, desesperado com seu ato, foge do local. Tendo Cláudio falecido em razão da conduta de Gervásio, é correto afirmar que ele responderá

Mário, com 17 anos, após fazer compras, no mercado “Leve tudo”, antes de ir embora, entrou no banheiro, para urinar. Quando estava na cabine, sentiu algo úmido em suas costas e, virando-se, viu um funcionário do mercado, que estava se masturbando, olhando diretamente para si e acabara de ejacular. Assim que confrontado, o funcionário levantou as calças e saiu correndo do banheiro.

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Considerando os crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que Mário foi vítima, em tese, do crime de

Com relação à imputabilidade, é correto afirmar que

Com relação à lei excepcional e temporária, é correto afirmar que